Servidores vão à Justiça contra aumento no desconto previdenciário no DF

Servidores públicos vão recorrer à Justiça para barrar o reajuste da contribuição previdenciária no Distrito Federal. Sindicatos de diferentes categorias iniciaram um movimento em bloco para suspender o aumento, que poderá chegar a 22%. A oposição na Câmara Legislativa (CLDF) também se organiza para tentar derrubar a medida.

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta-DF), o departamento jurídico estuda a redação do texto adotado pelo Palácio do Buriti. O Executivo local aplicou o reajuste seguindo determinação da reforma da Previdência do governo federal.

“Sabemos que a decisão parte do governo federal, mas poderiam ter nos notificado neste mês para começar a cobrar no próximo. Ou ter aplicado a alíquota de 14% para todos”, ponderou Ibrahim Yusef, presidente da entidade que representa 80 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.

O Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser) é outro que pretende recorrer à Justiça.

“Em síntese, o GDF teria que ter uma lei. E, para aprová-la , precisa comprovar o déficit nas contas previdenciárias”, avaliou o presidente do Sindser, André Luiz da Conceição.

A decisão cria um leque de possibilidades de descontos, a depender da faixa salarial do servidor. A nova realidade descontará 7,5%, por exemplo, de quem recebe até um salário mínimo; e até 22% daqueles com salários acima de R$ 40.747,20. Entre esses extremos, a alíquota varia de acordo com o total de recebidos.

Veja o parecer na integra: 

Parecer da PGDF contesta ap… by Metropoles on Scribd

Movimento unificado

O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) ainda avalia se vai entrar ou não com uma ação judicial. No entanto, segundo a diretora Rosilene Corrêa, a intenção é construir um movimento unificado com outras entidades sindicais e deputados distritais.

Já o presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico), Gutemberg Fialho, quer que o GDF dê pelo menos um  prazo e 90 dias para a aplicação da medida.”E ainda depende de aprovação da Câmara Legislativa”, reforçou. .

Impacto negativo

A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, pretende se reunir com a entidade para definir qual será o posicionamento da categoria, mas entende que o impacto será negativo. “Reajuste de alíquota para o trabalhador nunca é bom, principalmente de imposto”, comentou.

Oposição reage

A notícia revelada pelo Metrópoles também causou reações na Câmara Legislativa. Nesta sexta-feira (1º/05), representantes da oposição ao governador Ibaneis Rocha (MDB) prometeram protocolar projeto de decreto legislativo para derrubar a nova regra previdenciária.

“Se eles não recuarem, a gente vai apresentar um PDL e um mandado de segurança para impedir essa ação. Ninguém vai trazer a reforma da Previdência do Bolsonaro para o Distrito Federal de forma automática. O debate precisa ser feito”, defendeu o deputado Fabio Félix (PSol).

Segundo ele, o ordenador de despesas do GDF que acatar o informativo circular do titular do Palácio do Buriti pode responder, na Justiça, por improbidade administrativa.

Já o deputado distrital Chico Vigilante (PT) disse que verificará o teor da ilegalidade e acredita que a Justiça seja o instrumento mais eficaz para impedir a medida.

“Para essa regra, o governador teria que encaminhar um projeto de lei complementar e aprovar com, no mínimo, de 13 votos favoráveis na Câmara, coisa que dificilmente ele conseguirá. Então, ele deu uma ‘João sem braço’ e soltou essa circular na véspera do Dia do Trabalho. Uma correção absurda, sendo que os servidores estão há anos sem reajuste. Isso é zombar dos trabalhadores e, para mim, é inaceitável”, disse.