Servidor e despachantes que fraudavam habite-se e alvarás são presos
Polícia Civil do DF prendeu nesta terça-feira (4/7) servidor, corretor e despachantes por fraudes em três administrações regionais
atualizado
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Quatro pessoas foram presas nesta terça-feira (4/7) pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap), acusadas de integrar uma organização criminosa que falsificava documentos públicos para a concessão de habite-se e alvarás, entre outros documentos, nas administrações regionais de Riacho Fundo I, Taguatinga e Samambaia.
Entre os detidos está um servidor comissionado. Um fiscal da Agência de Fiscalização (Agefis) e um funcionário da administração de Taguatinga foram levados coercitivamente (obrigados) a depor.
A Operação Habite-se investiga a fraude há mais de um ano. Segundo informações da Decap, os integrantes do grupo chegavam a faturar R$ 300 mil por mês, já que cobravam entre R$ 5 mil e R$ 25 mil por serviço. Supõe-se que a organização seja formada por mais de 30 pessoas, inclusive despachantes e corretores de imóveis.
Veja as pessoas que foram presas e os materiais apreendidos por agentes da Decap nesta manhã:
O delegado explicou que os funcionários com vínculos dentro das administrações facilitavam a emissão do habite-se e cobravam propina pela negociação. As investigações começaram após uma denúncia anônima. “Possivelmente, de outros servidores das administrações que se sentiram incomodados pelo esquema”, destacou o policial. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados para não atrapalhar as investigações.
Operação Átrio
Irregularidades nas emissão de alvarás e habite-se não são novidade no Distrito Federal. Em maio de 2011, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito para apurar as circunstâncias da emissão de alvarás de construção e cartas de habite-se pelas administrações regionais de Taguatinga, Águas Claras e Ceilândia, ante a suspeita da prática de condutas delituosas.
Na época, a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco) deflagrou a Operação Átrio. O aprofundamento das investigações possibilitou a constatação da existência de uma verdadeira associação criminosa constituída com a finalidade de obter vantagens, direta ou indiretamente, mediante aprovação de projetos arquitetônicos e emissão de alvarás de construção e cartas de habite-se com violação das normas urbanístico-ambientais.
O objetivo, segundo as investigações, era atender ao interesse de determinadas construtoras, em especial do grupo empresarial Paulo Octávio Empreendimentos Imobiliários. Em virtude das investigações, o Ministério Público ofereceu sete denúncias contra os acusados. As ações penais ainda não foram julgadas.
Em junho de 2014, Paulo Octávio acabou preso e foi solto cinco dias depois. A defesa dele rebateu as acusações e destacou, na ocasião, que a prisão era “absolutamente descabida”. A investigação também resultou na prisão dos ex-administradores Carlos Sidney de Oliveira (Águas Claras) e de Carlos Alberto Jales (Taguatinga).
