Servidores do Samu terão 20 dias consecutivos de férias a cada 6 meses
Projeto aprovado pela CLDF inclui, ainda, servidores em unidades de material e esterilização, bancos de sangue, laboratórios e radiologia
atualizado
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Servidores do Distrito Federal lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), nas unidades de material e esterilização, nos bancos de sangue, laboratórios e serviços de radiologia que atendem urgências e emergências, terão direito a 20 dias consecutivos de férias a cada seis meses de atividade, sendo vedadas a acumulação e a transformação em abono pecuniário.
O Projeto de Lei nº 2.258/21, do Executivo local, que prevê a medida, altera a lei de criação da carreira de gestão e assistência pública à saúde. A proposta foi aprovada em segundo turno, na Câmara Legislativa do DF (CLDF), nessa terça-feira (26/10).
Os servidores públicos da carreira que estão lotados em outras áreas, como pronto-socorro e terapia intensiva, fazem jus a essas férias semestrais. O texto, explica o governo, “visa a corrigir um erro material”. De acordo com o PL, essas férias semestrais não podem ser acumuladas nem transformadas em abono pecuniário, de forma a não gerar aumento de despesas.
A matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).