Servidores do DF comemoram novo prazo para cobrança de reajuste previdenciário

Representantes de servidores, funcionários de empresas públicas e autarquias do Governo do Distrito Federal comemoraram decisão dos deputados distritais sobre o aumento da alíquota previdenciária para o funcionalismo local. Nesta quarta-feira (25/11), os parlamentares do DF derrubaram veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) e adiaram para janeiro de 2021 o início da cobrança do reajuste previdenciário.

A nova alíquota, de 14%, viria descontada já na folha de novembro, que é paga no mês de dezembro. Agora, estará na folha de janeiro, sendo compensada a partir de fevereiro do ano que vem.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibrahim Yusef, disse ao Metrópoles que a medida minimiza o problema dos servidores.

“O desconto só ocorrerá em 5 de fevereiro. Antes, seria em 5 de dezembro. Participamos com o movimento sindical unificado e conseguimos aliviar o servidor neste final de ano, quando todos têm muitos gastos”, destacou Yusef.

Entidade que representa uma das maiores categorias do funcionalismo distrital, o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) também comemorou a decisão da Câmara Legislativa. “Dará um alívio nas contas dos servidores nos próximos dois pagamentos. Da mesma forma que o governo teve pressa para incluir o desconto maior nos contracheques dos servidores no mês de novembro, agora deve retirar esse desconto, fazendo as devidas correções e garantindo o pagamento dos salários corretos até o 5° dia útil de dezembro”, afirmou o diretor da entidade Samuel Fernandes.

Prejuízo

A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues, no entanto, acredita que o servidor perde de qualquer maneira com o aumento da alíquota.

“A reforma da Previdência, feita por Bolsonaro e Paulo Guedes, prejudica os trabalhadores em todos os cenários. Precisamos nos organizar para enfrentar a reforma administrativa, que já está no Congresso e almeja a estabilidade dos servidores públicos. A luta só está começando”, destacou Marli.

Trâmites

Em junho, a CLDF aprovou projeto de lei do Executivo que institui a reforma da Previdência local. Em acordo para votação, os distritais apresentaram emenda a fim de que as novas regras começassem a valer a partir de janeiro de 2021. Contudo, durante a sanção do projeto, a emenda foi vetada, o que, na prática, liberava a cobrança das novas alíquotas de contribuição a partir deste mês de novembro.

O veto desagradou parlamentares e servidores do DF, dando início à movimentação pela derrubada na CLDF. Nesta tarde, votaram pela retirada do veto os distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Reginaldo Veras (PDT), Fábio Felix (PSol), Delegado Fernando Fernandes (Pros), Jorge Vianna (Podemos), Jaqueline Silva (PTB), Leandro Grass (Rede), Daniel Donizet (PL), Agaciel Maia (PL), João Cardoso (Avante), Rodrigo Delmasso (Republicanos) e Júlia Lucy (Novo).

Segundo a Secretaria de Economia, o adiamento do início da versão local da reforma da Previdência terá impacto de R$ 120 milhões aos cofres do DF no fim deste ano.

A reforma

A partir da reforma, no caso dos servidores em atividade, a alíquota geral passou a 14% para todo o funcionalismo público local. Antes, era de 11%. No total, mais de 146 mil pessoas serão atingidas.

O desconto para inativos será escalonado, a depender da faixa salarial. Quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045) não será descontado. Quem recebe até R$ 6.101,06, que é o teto do regime, terá desconto de 11%.

O aposentado ou pensionista que tenha remuneração maior que o teto terá a alíquota fixada em 14%.

Veja as regras da versão local da reforma aqui.