Servidora que renovou permissão de Manoelzinho dos Táxis é exonerada

Depois de liberar irregularmente a concessão para a prestação de serviço de táxi do conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Manoel de Andrade, uma servidora comissionada foi demitida da Secretaria de Mobilidade (Semob).

A exoneração de Kelly Keazumim de Sousa Brandão foi publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (16/3). Diretora de Transportes individuais até então, ela era subordinada a Dannyelle Leite, ex-chefe de gabinete do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) e, hoje, subsecretária de Serviços.

Em 5 de janeiro, Kelly concedeu o pedido do conselheiro para atualização cadastral da autorização da prestação de serviço de táxi nº 1621. Quatro dias depois, em 9 de janeiro, a permissão foi desautorizada. De acordo com nota da Semob, “o documento foi produzido de forma equivocada. O erro foi detectado e, em seguida, o documento foi cancelado”, informou a pasta por meio de nota.

Uma olhada rápida nos documentos apresentados pelo conselheiro à Semob apontariam a impossibilidade de aprovação. Um dos quesitos que inviabilizariam a concessão, por exemplo, é a regularidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento de Manoelzinho dos Táxis, como é conhecido, está vencido desde 2015.

Questionado sobre a atualização cadastral da permissão de Manoelzinho na Secretaria de Mobilidade, o Tribunal de Contas afirmou que “a matéria encontra-se judicializada, e o TCDF aguarda decisão da Justiça”.

Distrital nega indicação
O deputado Rodrigo Delmasso negou à reportagem que Kelly fosse sua indicação. E disse que a exoneração ocorreu a pedido dele. “Identificamos falhas em diversas autorizações para permissões de táxis e pedimos a exoneração”, afirmou o parlamentar. No entanto, a demissão da comissionada só ocorreu depois de a reportagem entrar em contato com a secretaria. A autorização é de janeiro, e a  oficialização do desligamento, desta sexta (16).

Embora Delmasso negue que tenha indicado Kelly, o marido dela, Luiz Pedro Soranço, está nomeado na Administração Regional do Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), que também tem indicações de Delmasso. O parlamentar também negou conhecer Luiz Pedro e afirmou que, no órgão, existem pessoas relacionadas ao deputado Agaciel Maia (PR) e ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

 

Investigação
A relação com o serviço de táxis rendeu uma condenação a Manoelzinho. Em junho de 2017, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) agravou a punição imposta ao conselheiro do TCDF, condenado em 2016 por improbidade administrativa.

O conselheiro, foi denunciado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) por ter atuado ilegalmente, entre 2008 e 2015, em um processo do TCDF que tratava da fiscalização dos serviços de táxi.

Por ser permissionário da modalidade de transporte, ele feriu o regimento interno da Corte, que proíbe conselheiros de atuarem em processos em benefício pessoal. No processo, Manoelzinho do Táxi apresentou defesa na qual alegava a inexistência de motivos para sua suspeição ou impedimento em relação ao caso.

Secretaria de Mobilidade
A reportagem acionou a pasta por diversas vezes sobre o caso da concessão da atualização cadastral. Na primeira vez, em 16 de fevereiro, a Semob respondeu que “a concessão de Manoel Paulo de Andrade Neto encontrava-se em processo de atualização cadastral”.

Na segunda, em 19 de fevereiro, afirmou que “o processo de atualização cadastral de alguns permissionários encontra-se em andamento, tendo em vista o prazo legal que a Lei n° 5.323, de 17 de março de 2014, estabelece para a ampla defesa e o contraditório”.

Somente após o Metrópoles mostrar que tinha os documentos da concessão para o permissionário a Semob afirmou ter corrigido um “erro detectado”.