TCDF foi o órgão que mais gastou por servidor público local em 2018

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) gastou R$ 372,3 milhões com pessoal em 2018. Levantamento feito com base em dados divulgados pela Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (Sefp-DF) mostram que a Corte teve a maior despesa por servidor na esfera distrital. Com um quadro formado por 1.142 empregados, efetivos e comissionados, o órgão investiu, em média, R$ 326 mil por funcionário durante o ano.

Em segundo lugar na lista de maiores pagadores per capita (por pessoa) ficou a Câmara Legislativa (CLDF). De acordo com informações da própria Casa, ela despendeu R$ 340,9 milhões para manter 1.437 servidores e ocupantes de cargos de confiança. Individualmente, os funcionários receberam, em média, R$ 237,2 mil em 2018.

Um link para a página da Secretaria de Fazenda foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) pelo secretário André Clemente, nessa terça-feira (26/3). Na Portaria nº 125, de 22 de março de 2019, o gestor decide “tornar públicas as despesas de pessoal, contendo os valores despendidos com vencimentos, vantagens fixas, despesas variáveis, encargos com inativos, pensionistas e encargos sociais do Poder Executivo e Legislativo”.

Segundo os números da Sefp, entre os quadros mais dispendiosos do DF está o Corpo de Bombeiros. A média de pagamentos individual em 2018 aos 12.620 militares da corporação foi de R$ 123,5 mil, totalizando R$ 1,5 bilhão. Em seguida, aparece o próprio Executivo, que repassou mais de R$ 15 bilhões para 174.614 servidores ativos, inativos e pensionistas. O custo individual foi de R$ 86,3 mil no ano.

Por sua vez, a Polícia Militar (PMDF) teve de reservar R$ 1,98 bilhão para cumprir as obrigações junto a 25.181 praças e oficiais no período. Nesse cenário, foram R$ 79 mil em média para cada. A folha salarial da Polícia Civil (PCDF), com 9,6 mil servidores, custou R$ 168 milhões em 2018 – remuneração média individual de R$ 17,3 mil.

Distorções
O professor de economia e finanças Frederico Gomes, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), analisa que as remunerações mais altas no TCDF são justificadas pela “alta informação técnica” exigida para ocupação de algumas funções. Mas, segundo ele, há distorções. “Se você olhar quanto ganha um motorista de um órgão desses, vai ver que está além do que a iniciativa privada paga”, exemplifica.

Segundo ele, a discrepância de valores para determinados cargos, em relação ao setor produtivo, não se converte em melhoria à população. “Se olharmos a estrutura de gastos nos órgãos públicos, veremos que as atividades relacionadas ao atendimento direto ao cidadão não possuem carreiras tão valorizadas”, diz, ao citar professores e médicos da rede pública.

Sobre os valores gastos pela CLDF, Gomes lembra que, mesmo para cargos de nível médio, a remuneração inicial é elevada em comparação ao restante do mercado. “Nos cargos comissionados, a distorção acontece porque são loteados conforme interesses políticos, não de acordo com a capacidade técnica”, critica.

Contestações
Os dados do Governo do Distrito Federal foram contestados pelo Tribunal de Contas. Por meio de nota, o órgão afirmou que o valor liquidado com pessoal foi de R$ 201,4 milhões. A Corte disse empregar 604 servidores da ativa, contra o número de 457 apresentado pela Fazenda. O TCDF ainda informou que o pagamento de aposentadorias e pensões representa quase um terço do orçamento da folha e é administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF).

As três forças de segurança citadas informaram que eventuais divergências nos dados da Secretaria de Fazenda deveriam ser demandadas à própria pasta. Procurada, a Sefp não se manifestou até a publicação desta matéria.

Por sua vez, a CLDF afirmou que o número informado pela Secretaria de Fazenda é diferente dos números da Casa. Segundo os dados da Fazenda, o Legislativo local gastou R$ 71,7 milhões com 900 pessoas. Isso significaria um custo de R$ 79,6 mil por cabeça.