Sindicatos vão à Justiça contra decreto que ameaça demitir grevistas

Sindicatos vão questionar na Justiça o decreto do GDF que prevê punições para os servidores que interromperem suas atividades. O documento faz uma série de ameaças às categorias que promoverem “greves, paralisações, retardamento ou má prestação de serviços”. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibrahim Yusef, disse que a entidade prepara os documentos para acionar o Judiciário e tentar derrubar o texto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

O decreto determina o desconto na folha de pagamento e prevê sanções que podem culminar até mesmo com demissões. “A norma é abusiva e foi criada com a intenção de inibir a participação do servidor nos movimentos. É uma atitude antissindical”, reclama Yusef. O Sindireta representa 40 mil servidores.

O mesmo entendimento é seguido pelo Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias (Sindpen), que paralisou as atividades nesta segunda (10/10) por tempo indeterminado e vai à Justiça questionar o decreto. “O direito de greve está sendo abolido por meio deste decreto. Quem tem que decidir se o movimento continua ou para é o trabalhador, sob o crivo da Justiça, para depois as medidas serem tomadas. O texto ainda fala sobre demissões, o que é uma falta de respeito, um absurdo”, afirma o presidente do Sindpen, Leandro Allan.

Por parte do Sindicato dos Professores (Sinpro), a categoria decidiu esperar a votação do projeto de decreto legislativo que será apresentado pelos deputados Raimundo Ribeiro e Celina Leão, ambos do PPS, pedindo a suspensão da medida editada pelo governo. Ainda assim, uma ação judicial não está descartada.

Se não conseguirmos (derrubar o decreto) politicamente, vamos avaliar o que é cabível na Justiça. Evitamos judicializar o que é da luta da categoria, mas é fato que, se o governo mantiver a decisão de não pagar o reajuste, haverá uma reação dos servidores

Rosilene Corrêa, presidente do Sinpro

A procuradora-geral do DF, Paola Aires, afirmou ao Metrópoles que o decreto editado pelo GDF é legal, já que não há uma legislação específica sobre o tema. “O Brasil ainda não regulamentou a lei das greves no serviço público. Enquanto o Congresso não legislar sobre isso, se aplica a lei geral de greve, que permite a suspensão do contrato de trabalho, ainda que seja considerada legal. O decreto veio para deixar as regras claras”, disse.

 

Os servidores públicos cobram o pagamento da última parcela do reajuste conquistado por 32 categorias do funcionalismo local ainda em 2012. Na última sexta-feira (7), foi promovida uma paralisação de 24 horas nos serviços públicos e ficou acertado que a situação será discutida em assembleia marcada para o próximo dia 25. Uma greve geral poderá ser deflagrada caso o GDF não honre o compromisso firmado no ano passado, quando garantiu que daria o aumento em outubro de 2016.

Preocupação no Buriti
No domingo (9/10), o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) reuniu sua equipe de governança — formada por representantes das secretarias de Fazenda e do Planejamento, da Procuradoria-Geral do DF e da consultoria jurídica — para avaliar a situação financeira da capital federal. Um dos assuntos tratados foi a correção dos contracheques dos servidores.

Rollemberg terá de buscar alternativas que vão além do aumento da base de cálculo do IPTU, pois sabe que encontrará dificuldades para aprovação do projeto pela Câmara Legislativa. “Analisamos as perspectivas para o resto do ano. A situação merece atenção”, disse o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

O Executivo alega que o impacto mensal com o pagamento do reajuste chegaria a R$ 116 milhões. “Houve a promessa no ano passado de que faríamos o pagamento e estamos buscando atender. Porém, não podemos fazer isso à custa da falência financeira do DF, pois, concedendo o aumento, corremos o risco de não conseguirmos pagar os próprios servidores no mês seguinte”, ressalta.

Embora o Buriti se ampare no discurso de que não há dinheiro em caixa, nos últimos meses, a arrecadação do DF aumentou sucessivamente, comparando-se com o mesmo período de 2015. Em todos os casos, houve expressivo incremento dos valores que caíram nos cofres públicos, já descontada a inflação acumulada.