Servidores querem imóveis do Iprev-DF em programas habitacionais

Categorias do funcionalismo público local querem utilizar os imóveis do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) em programas habitacionais. A ideia é colocar terrenos, casas e apartamentos funcionais em pacotes de habitação específicos para os profissionais ligados ao Estado. Todo o dinheiro das vendas seria reservado ao pagamento de aposentadorias e pensões no DF.

Esses imóveis foram incorporados ao patrimônio do Iprev após o então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tirar recursos bilionários do instituto em duas ocasiões.

Na primeira movimentação, 44 propriedades do GDF foram utilizadas para recompor a reserva. A estimativa de valor dessas propriedades é de R$ 1.330.770.600,00, conforme cálculo atualizado. No segundo saque feito pela gestão Rollemberg, ações do Banco Regional de Brasília (BRB) passaram para o controle do Iprev.

No entanto, os servidores tem medo da desvalorização e da falta de liquidez dos imóveis. Para evitar surpresas desagradáveis, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibrahim Yusef, defende o uso dos imóveis em programas habitacionais.

“O custo da manutenção desses terrenos é alto. Existem glebas grandes na divisa do DF. Corremos o risco, realmente, de invasões. É o caso de um antigo terreno do Ministério da Marinha na região do Porto Seco, perto de Valparaíso (GO). Inclusive, já temos notícia de invasão nessa área. Já está tendo conflito”

Ibrahim Yusef, presidente do Sindireta

Para o dirigente sindical, o uso desse patrimônio seria uma forma de compensar o funcionalismo. “Já que o servidor do DF enfrenta dificuldades de ter o aumento salarial, que venha a ter a sua residência, o seu endereço. Queremos juntar o útil ao agradável. Por que não fazer um plano habitacional direcionado para os servidores públicos?”, ponderou.

O Sindireta representa mais de 80 mil servidores. Além da briga pelo reajuste, grande parte dos trabalhadores corre atrás do sonho da casa própria. “A carência é muito grande”, resumiu o sindicalista. Nesse contexto, os projetos também poderão contemplar membros das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do governo federal.

Segundo Yusef, a proposta inclui a venda consignada, com débito direto no contracheque dos servidores. Os valores dos imóveis não seriam objeto de descontos. Afinal, o objetivo é garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas. A recomposição do Iprev é a prioridade. Por outro lado, o prazo de pagamento poderia ser estendido além dos padrões do mercado imobiliário.

O Sindireta apresentou a primeira versão da proposta para o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), Wellington Luiz, e o secretário de Relações Institucionais, Vitor Paulo. O sindicato também pretende negociar o projeto com outras categorias e diretamente com o governador Ibaneis Rocha (MDB).

Prós, contras e ponderações

A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do DF (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, vê com bons olhos a proposta de uso dos imóveis do Iprev em programas habitacionais. Segundo a sindicalista, a conquista da casa própria é uma bandeira da categoria.

Já a diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro) Rosilene Côrrea defende que é preciso analisar a questão com mais profundidade antes de a entidade se posicionar. Em primeiro lugar, os docentes querem um diagnóstico completo da situação do Iprev. Cautela é a palavra de ordem. “Não podemos colocar em risco a garantia das aposentadorias”, pontuou.

O presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF), Guttemberg Fialho, não avalia positivamente a proposta. “Esses imóveis são uma herança maldita. Em tese, isso me parece mais furada do que algo sólido. E a especulação imobiliária? A inadimplência pode gerar uma situação ainda mais grave. Tenho medo dessa reinvenção de políticas populistas no DF”, criticou.

Versão do GDF

Em conversa com o Metrópoles, o presidente da Codhab confirmou as tratativas preliminares. “A ideia está em etapa embrionária e é uma possibilidade. A companhia pode fazer os convênios necessários para a regularização dos terrenos”, explicou. “As áreas são valiosas. São sempre passíveis de invasões. Se não forem utilizadas logo, serão invadidas”, alertou.

Por nota, o Iprev e o GDF afirmaram que, no momento, não existem estudos para a inclusão dos terrenos em programa habitacional. Estão na mesa planos de venda por licitação ou integralização em Fundos de Investimento Imobiliário. A palavra final sobre a alienação dos bens será do Conselho do Iprev.

“Em relação aos apartamentos, tem-se uma despesa mensal de taxas condominiais no valor total de R$ 23.622 e gastou-se, com despesas de manutenção corretiva e taxas, R$ 5.260. Estima-se a necessidade de R$ 2,45 milhões, ao longo do ano de 2020, para administrar a carteira imobiliária do Fundo Solidário Garantidor do Iprev”, declarou o instituto.

Invasão

Segundo o Iprev, não há registro de invasões após o começo da transferência dos terrenos para o fundo. No entanto, há registros de ocupações irregulares anteriores. “Verificou-se, na demarcação da área da Gleba 4, Parte B, Polo JK, Fazenda Saia Velha, perto do Porto Seco, a existência de interferências em parte da área”, confirmou o órgão.

A situação está em apuração pelo DF Legal. Os atuais moradores possuem processo de regularização na Secretaria de Agricultura e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) foi convocada para fazer a avaliação de mercado dessas áreas para eventual cobrança de ressarcimento.

Já a Polícia Civil investiga denúncia de retirada de terras no terreno situado no Setor Habitacional Jóquei – Gleba 1. Com relação ao total dos terrenos, o Iprev afirmou que, até outubro de 2019, foram totalmente transferidos para o Fundo Solidário Garantidor 14 terrenos; nove apartamentos, duas casas e dois galpões.

Ainda segundo o Iprev, a entidade “concluiu recentemente a fase preliminar do estudo para a contratação de monitoramento de vigilância móvel das áreas e das casas – visto que os apartamentos já possuem vigilância realizada pelo próprio condomínio. Ressalta-se que o certame será feito por meio de processo licitatório”.