Servidores podem escolher se trabalham durante jogos do Brasil

Em função de liminares judiciais que concederam a algumas categorias de servidores a possibilidade de trabalharem ou não durante jogos do Brasil na Copa 2018, que acontece na Rússia, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) editará nova portaria estabelecendo horário especial de expediente, requerendo a compensação das horas não trabalhadas. A medida vale a partir desta sexta-feira (22/6) e tem também o objetivo de manter a uniformidade e a racionalidade no funcionamento dos mais de 200 órgãos da administração pública federal (APF).

A portaria será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.

De acordo com o Planejamento, a medida possibilita aos servidores públicos optarem por assistir às partidas fora dos órgãos e, depois, compensarem as horas não trabalhadas ou continuarem as suas atividades profissionais regularmente nas repartições.

A portaria mantém a orientação de que atividades consideradas essenciais não podem ser interrompidas. Os dirigentes do governo federal deverão garantir a continuidade e funcionamento dos órgãos que prestam esse tipo de serviço.

Nos dias em que os jogos forem realizados pela manhã, os servidores vão poder começar a trabalhar a partir das 14h. Já quando as partidas da Seleção ocorrerem à tarde, o período de trabalho poderá ser encerrado às 13h.

STJ
Nessa quarta-feira (20/6), o ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia determinado que servidores de repartições públicas onde trabalham peritos médicos previdenciários pudessem cumprir expediente em horário normal nos dias dos jogos da Seleção Brasileira.

Atendendo a um pedido da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), o magistrado suspendeu uma portaria do Ministério do Planejamento que estabelecia horários especiais para o expediente dos funcionários – que solicitavam a possibilidade de cumprir normalmente a jornada de trabalho durante as partidas.

GDF
Conforme informou ao ser procurado pelo Metrópoles, o Governo do Distrito Federal (GDF) manterá o decreto que estabeleceu meio expediente em dias de jogos do Brasil. Nesta sexta (22), por exemplo, as repartições públicas começam a funcionar às 14h.