Servidores fazem ato contra aprovação de projeto que congela salários
Categorias acompanham, nesta terça-feira (5/4), sessão na Câmara dos Deputados em que Projeto de Lei Complementar 257/2016 pode ser votado. Proposta foi batizada de “PLP da maldição”
atualizado
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Servidores públicos federais e do Distrito Federal prometem fazer muito barulho na sessão desta terça-feira (5/4) na Câmara dos Deputados, contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016. A proposta, que tramita em regime de urgência, condiciona o refinanciamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União à adoção de medidas de arrocho, que incluem suspensão de reajustes salariais e de concursos públicos por dois anos e até a demissão de funcionários concursados.
Diversas categorias confirmaram presença nas galerias a partir das 15h para evitar a votação do projeto. “O servidor público precisa punir o mentor dessa maldita ideia, em 2018. E a presidente da República tem que ter a sensatez e exercer a dignidade de retirar o projeto do legislativo ou entrará para a história como a destruídora da luta histórica dos trabalhadores e com certeza marcará com sangue a tragetória ideológica do movimento sindical, ferindo o presente e destruindo o futuro do servidor público, junto com o mentor do maléfico projeto”, dispara a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.Ela acusa o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de estar entre os articuladores da proposta no Congresso Nacional. “Ele ligou para o relator e pediu que o projeto fosse aprovado sem emendas. Que tipo de governador é esse, que luta contra o povo?”, provoca.
A proposta estabelece ainda a redução dos cargos comissionados, mudanças no Regime Jurídico Único dos Servidores e aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% paga pelos funcionários públicos.
Na avaliação dos servidores, se o projeto for aprovado, o GDF estaria desobrigado a pagar, em outubro deste ano, conforme se comprometeu, a última parcela do reajuste que deveria ter sido quitado no ano passado. O aumento deve custar ao governo R$ 150 milhões mensais.
Lisandro de Azevedo, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), destaca que o PL 257 é “um veradeiro masacre dos servidores”. De acordo com ele, os governadores “estão de joelhos” e “topando qualquer coisa para resolver o problema deles de hoje, sem pensarem no amanhã”.
Desperdício
De acordo com ele, existem outras medidas que podem aumentar a arrecadação, como combate à sonegação fiscal, fim da corrupção e do desperdício. “As obras da Copa estão aí para comprovar isso. Quanto dinheiro público não foi gasto em obras que estão paradas e que não melhoraram em nada a qualidade de vida dos brasileiros”, ressalta.
O presidente do Sindireta-DF, entidade que representa 17 categorias do funcionalismo, Ibrahim Yousef, afirma que os servidores estão indignados. “O ano passado foi marcado por paralisações, o governador ficou de nos pagar o reajuste, mas se esse projeto for aprovado, ele usará como argumento a regulação federal para não dar o nosso aumento de novo. E isso não podemos admitir. É golpe!”, dispara.
O projeto tramita em caráter de urgência e já possui mais de 200 emendas apresentadas pelos parlamentares. A previsão é que ele entre na pauta na sessão desta terça.
