Servidores do HBDF poderão optar entre ficar ou ser transferidos

Um dia depois de a Câmara Legislativa ter aprovado o projeto que transforma o Hospital de Base do DF (HBDF) em instituto, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, detalhou nesta quarta-feira (21/6) os próximos passos da mudança de gestão. Segundo ele, um plano de transferência será feito para que os servidores sejam remanejados para outras unidades da rede pública do DF antes que o instituto saia do papel, o que deve ocorrer em janeiro de 2018.

A ideia inicial é aliar servidores estatutários e contratados pela CLT. Os concursados não sofrerão redução salarial. Pelo novo modelo, os funcionários do instituto serão contratados com carteira assinada, como celetistas.

De acordo com Fonseca, quem quiser permanecer terá que se adequar às regras previstas pelo conselho do instituto, entre elas o cumprimento de metas de produtividade. “Eles serão consultados sobre o desejo de sair ou ficar. Servidores que estão cedidos em funções administrativas em outras regionais, que são do Base, também podem pedir para voltar”, destacou.

Segundo a pasta, do total de gastos com a unidade, 82% são destinados ao pagamento de salários dos 3.400 servidores, pouco sobrando para a compra de equipamentos, medicamentos e outros itens indispensáveis para atender melhor a população brasiliense. O orçamento do HBDF chega a R$ 552 milhões por ano.

Controle do Estado
Embora a proposta aprovada deva ser alvo de ações judiciais por parte de servidores e deputados da oposição (a matéria foi aprovada por 13 x 9), Fonseca acredita que o atendimento na unidade será agilizado. Ele afirmou que o IHBDF não terá a participação de instituições privadas. Será controlado pelo GDF e terá contrato com a Secretaria de Saúde.

Tanto a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, quanto o do SindMédico, Gutemberg Fialho, prometem não dar paz ao Buriti. Estudam estratégias para melar a transformação da unidade. “Vamos analisar o projeto ponto a ponto para entrar na Justiça. O que está certo é um pedido de inconstitucionalidade”, afirmou Fialho ao Metrópoles.

Segundo a Constituição Federal, a gestão da Saúde é dever intransferível do Estado. Portanto, não pode ser atribuída a uma organização social ou a qualquer outro tipo de entidade, sob o risco de o processo acabar declarado inconstitucional.

O conselho que administrará o hospital foi alterado por emenda, passando de nove para 11 conselheiros, sendo cinco nomeados pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e cinco por entidades, entre elas a Câmara Legislativa, além do secretário de Saúde. Um conselho financeiro também será formado por três conselheiros. Em nenhum deles haverá remuneração.

Temos plena convicção de que o Instituto Hospital de Base será um serviço autônomo de sucesso. Precisamos de um novo momento, pois não vemos perspectiva de melhora. Por isso, precisamos de um modelo mais moderno

Humberto Fonseca

O secretário explicou que a lei é autorizativa. É necessário um decreto do governador para efetivar a criação, passando pela instituição dos conselhos administrativo e financeiro, que vão elaborar o regimento que norteará os trabalhos do instituto.

Em relação às comparações feitas entre o modelo que será adotado no Base de portas abertas e o do Sarah Kubitschek, portas fechadas, o secretário defendeu que todos os hospitais do DF sejam dedicados apenas a especialidades. Dessa forma, pacientes em casos de emergência seriam atendidos nos prontos-socorros. “A entrada deveria ser feita por meio dos centros de saúde e de saúde primária e, somente depois, ser encaminhado para os hospitais”, declarou.

Divergência entre especialistas
A criação do Instituto Hospital de Base de Brasília está longe de ser um consenso. Além de políticos e população, especialistas em saúde pública também estão divididos sobre o tema. O Metrópoles ouviu seis profissionais de diferentes entidades. Em comum, apenas uma certeza: a de que a unidade precisa de socorro.

Confira as palavras dos experts:

Favoráveis à criação do IHBB

Contrários à criação do Instituto Hospital de Base (IHBB)