Servidor: GDF e TJ fazem acordo para pagar R$ 500 mi em precatórios

O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) assinaram acordo para pagar precatórios dos servidores públicos locais. Com a medida, o Executivo distrital pretende quitar o passivo de R$ 500 milhões. Segundo o governador Ibaneis Rocha (MDB), a dívida será sanada com recursos da Fonte 100 do Tesouro brasiliense, ou seja, dinheiro que pode ser usado para qualquer finalidade.

Com o montante, o Palácio do Buriti também planeja liquidar o débito com o funcionalismo referente à chamada Requisição de Pequenos Valores (RPVs), benefício parecido com o precatório, mas de tramitação mais rápida a título de pagamento, por envolver débitos não superiores a 40 salários mínimos.

De acordo com Ibaneis, em 2018 o GDF pagou R$ 400 milhões em precatórios – desse total, pelo menos R$ 300 milhões vieram de depósitos judiciais, o que, na visão do governador, contribuiu para o aumento do endividamento do Estado. “Este ano estamos fazendo um esforço junto à Secretaria de Fazenda, à Procuradoria-Geral do DF e com o apoio do TJDF para não aumentar o endividamento do DF e pagar tudo com a Fonte 100”, pontuou.

Pelo convênio firmado entre o GDF e o TJDFT , os valores liberados serão apenas de processos transitados em julgado. “Sem o acordo, o TJDFT poderia ter bloqueado as contas do Distrito Federal. “É uma parceria pela cidade”, resumiu Ibaneis.

Pecúnias

O acordo foi feito um dia depois de o GDF anunciar outra medida que mexe com o bolso dos servidores públicos. Em um evento, o secretário de Fazenda, André Clemente, disse pretender enviar um projeto de lei à Câmara Legislativa para extinguir o pagamento de pecúnias.

Paralelo a essa iniciativa, criará um plano de equilíbrio com o objetivo de quitar o meio bilhão de reais devido aos servidores a título de licenças-prêmio em até 48 parcelas. Atualmente, apenas duas unidades da Federação mantêm a concessão da benesse: o Acre e o próprio DF.

“O mundo mudou, o país mudou, o DF mudou. Ou a gente se ajusta ou quebra. No mundo, quem sobrevive não é o mais forte, é o mais adaptado”, disse Clemente.

Clemente ainda ressaltou a importância da mudança de cultura na cidade, que tem o serviço público como principal atrativo. “Se Brasília continuar dependendo somente do setor público, em quatro anos quebra”, alertou. O secretário foi o palestrante do Lide Brasília do mês de junho. O evento, realizado nessa quinta- feira (06/06/2019),  Kubitschek Plaza Hotel, reuniu empresas associadas com faturamento anual de R$ 200 milhões.

Rollemberg tentou

Em 2015, o então governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), apresentou à CLDF  projeto para colocar fim ao pagamento das licenças-prêmio não gozadas. Como não obteve apoio para aprovar a matéria, optou por retirar a proposta da Casa.

Revisão do Regime Único

O secretário de Fazenda lembrou que o governador Ibaneis Rocha (MDB) é favorável à reforma da Previdência e deseja que as mudanças nas regras da aposentaria sejam estendidas para o DF.

Participante do evento, a deputada Júlia Lucy (Novo) afirmou ser a favor da revisão da licença-prêmio. “Aguardo o projeto e estou disposta a aprovar o tema na Câmara Legislativa”, afirmou.