Servidor com deficiência tem prioridade para receber pecúnias, diz GDF
Funcionários ativos e aposentados do DF com doenças graves também serão beneficiados na tramitação de processos administrativos
atualizado
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Giovanna Bembom/Metrópoles
Servidores com deficiência ou doenças graves ativos e aposentados passarão a ter prioridade na tramitação de processos administrativos referentes ao pagamento de pecúnias.
A Lei nº 6.037, que define a nova regra, foi publicada no Diário Oficial do DF de 22 de dezembro de 2017.
O objetivo da norma é incluir essas prioridades no ordenamento jurídico local. Serão beneficiadas pessoas com deficiência física ou mental ou que tenham doenças como esclerose múltipla, Parkinson e câncer.A inclusão dessas prioridades não acarreta qualquer aumento de despesa ao Estado, pois é uma legislação de caráter exclusivamente administrativo.
