Servidor: 3ª parcela de reajuste e retroativo vão custar R$ 5,3 bi

O pagamento da terceira parcela do reajuste aos servidores do GDF vai custar aos cofres públicos R$ 1,3 bilhão. O retroativo, já que está atrasado desde 2015, mais R$ 4 bilhões. O cálculo foi apresentado pelo secretário de Fazenda, André Clemente, ao confirmar nesta quinta-feira (31/1)  o rombo de R$ 7,7 bilhões nas contas do Distrito Federal, conforme antecipou o Metrópoles.

Apesar de a situação não estar boa, o titular da equipe econômica do governo Ibaneis Rocha (MDB) sinalizou a intenção de fazer o pagamento da parcela ainda neste ano.

“Não posso esquecer o passado. Existe e é obrigação legal. Vou pagar o atual e o retroativo. Vamos estudar caso a caso. Estamos sentando com as categorias. O exercício é ver qual a disponibilidade orçamentária agora”, destacou Clemente. Quanto ao retroativo, o Palácio do Buriti não se comprometeu a dar prazos e vai negociar.

Sobre o rombo, o secretário disse ser “possível” que o valor suba, pois há despesas sem registro e empenho. “É uma situação grave. Quase R$ 8 bilhões sem lastro financeiro. Dívidas serão pagas com recursos de 2019. Não vamos desonrar as dívidas. Vamos colocar em dia o que está em atrasado. Vai exigir um esforço acima da média no sentido de buscar novas fontes de recursos e reduzir gastos. Não serão cortados gastos e contratos que gerem descontinuidade de serviço ou desemprego”, garantiu.

Pedalada
O secretário de Fazenda afirmou que “houve pedalada” em relação ao pagamento da folha das áreas de Saúde e Educação. “A gestão passada usou o duodécimo de janeiro de 2019 para quitar o valor de dezembro de 2018”, acusa. De acordo com ele, é comum que algumas despesas do último ano do mandato sejam empenhadas em dezembro e pagas em janeiro. “O que não é possível é a grande intensidade desse valor. Quase toda a folha de dezembro foi empenhada e paga em janeiro, com exceção da segurança pública, empenhada e paga em dezembro”, destacou.

Nessa quarta (30), o governador disse ao Metrópoles, por meio de nota, que moverá ações de improbidade para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidirem “se há irregularidade ou não nas contas”.

Ibaneis sustentou que “a dívida existe e está documentada” – e frisou que ela pertence ao Governo do Distrito Federal (GDF). “Eu tenho fama de bom pagador e vou pagar tudo. Quero olhar para a frente, resolver os problemas para que a cidade possa voltar a crescer, a gerar emprego e renda”, disse.

A manifestação de Ibaneis ocorre após a equipe de governança da gestão anterior, liderada por Rodrigo Rollemberg (PSB), comemorar resultados da execução orçamentária de 2018 publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quarta.

Valores
Além da terceira parcela do aumento salarial dos funcionários públicos, a qual não foi contabilizada nos registros da folha do GDF, outras pendências integram a dívida de R$ 7,7 bilhões, conforme explicou Clemente.

Restos a pagar e demais obrigações financeiras somam R$ 2,6 bilhões. O secretário explicou que esses passivos estavam contabilizados e faziam parte do relatório de gestão fiscal porque foram empenhados.

A nova gestão identificou R$ 682 milhões em despesas de exercícios anteriores, aquelas que não foram empenhadas, embora estejam vencidas. O GDF publicou, em janeiro deste ano, decreto o qual obrigava os órgãos a fazerem tal levantamento.

As licenças-prêmio convertidas em pecúnia são obrigações legais e constam nos sistemas de controle de pessoal. “Não foram pagas, se acumularam e hoje geram passivo de R$ 590 milhões”, afirmou Clemente.

O Executivo ainda deve R$ 353 milhões para servidores a respeito de férias atrasadas e diferenças de salários, por exemplo.

As requisições de pequeno valor (RPV) foram contabilizadas em R$ 393 milhões. Clemente alertou que a dívida é grave e pode, inclusive, comprometer serviços públicos. “Aqui é gravíssima a situação, pois há exigibilidade imediata. O Tribunal de Justiça, por força de determinação do CNJ, está exigindo do DF pagamento imediato sob pena de sequestro do valor na conta única do GDF”, explicou.

A somatória é de R$ 9,5 bilhões, mas a equipe financeira subtraiu R$ 1,7 bilhão disponível em caixa em 31 de dezembro de 2018, chegando ao total de R$ 7,7 bilhões.

Confira o demonstrativo das dívidas:

Restos a pagar + demais obrigações financeiras: R$ 2.685.171.267
Despesas de exercícios anteriores: R$ 682.439.417
Licenças-prêmio convertidas em pecúnia: R$ 590.119.658
Terceira parcela do aumento dos servidores: R$ 4.045.476.606
Servidores – débitos diversos: R$ 353.060.163
Requisições de pequeno valor (RPV): R$ 393.377.575
Fundo Constitucional do DF (folha da saúde e educação de dezembro de 2018 foi paga com duodécimo de janeiro de 2019): R$ 782.397.111
Saldo em caixa em 31/12/2018 (inclusive recursos vinculados): R$ 1.739.111.792
Total: R$ 7.792.930.005

O outro lado
Para a equipe de Rollemberg, o balanço orçamentário do Distrito Federal em 2018 fechou positivo. “Ou seja, as despesas executadas no ano foram menores que as receitas arrecadadas. Isso demonstra o compromisso com o equilíbrio e a recuperação fiscais do DF, o controle das despesas e o esforço de melhoria nas receitas ao longo de quatro anos”, explicaram ex-gestores, em documento conjunto divulgado.

Eles disseram, ainda, que o índice de despesa com pessoal ficou abaixo do limite de alerta, de 43,46%. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi integralmente cumprida, assim como obedecidos todos os limites legais – na educação, a obrigatoriedade de investir 25% do orçamento foi superada e [tal investimento] chegou a 25,28%; na saúde superou-se em quase R$ 1 bilhão a aplicação da receita de impostos, sem contar o uso do FCDF [Fundo Constitucional do Distrito Federal]; e, por fim, a dívida consolidada (aquela de longo prazo, com União e instituições financeiras, realizadas pelos empréstimos) ficou em 35,17%, bem abaixo do limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo dos mais baixos do país.”

Em nota, Rollemberg lamentou “que o governador esteja buscando desculpas para não cumprir promessas de campanha”. “Vai passar vergonha. Melhor seria fazer um curso intensivo sobre orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal. Se for um bom aluno, poderá manter Brasília como exemplo de gestão responsável”, concluiu.