Saiba quais são os 11 projetos que Rollemberg diz que precisa aprovar para pagar reajuste a servidores

Ao anunciar o reajuste salarial de 32 categorias do serviço público local apenas para outubro de 2016, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) condicionou o pagamento à aprovação de 11 projetos na Câmara Legislativa. O trâmite desses projetos, entretanto, não será fácil.

Os distritais chegaram a decretar “greve de voto” por insatisfação com a reforma administrativa e em defesa do pagamento do aumento. Só voltaram a analisar projetos do Executivo esta semana, após um acordo em que o governo se comprometeu a apresentar um calendário do reajuste.

“Só pode ser uma pegadinha”, reagiu o distrital Wellington Luiz (PMDB) após saber que o pagamento do reajuste está previsto para o ano que vem. “Se depender de mim, esse pacote não sai”, ameaçou. Já o deputado Chico Vigilante (PT), que tem estado com frequência no Palácio do Buriti, disse que a decisão de aceitar ou não a proposta do GDF é dos servidores. “Se eles não aceitarem, não vamos votar os projetos”, afirmou.

Convicção
Rollemberg disse que não tem alternativa para pagar o reajuste, a não ser aumentar a arrecadação. “Tenho convicção de que a Câmara vai aprovar, mantendo o espírito colaborativo que tem mantido desde o começo”, apelou na manhã desta sexta-feira (23/10). Segundo o governador, apenas com a venda dos terrenos, a expectativa do GDF é arrecadar entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões.

Seis dos projetos já foram protocolados na Casa no pacote de arrocho para aumentar a arrecadação e diminuir os efeitos da crise fiscal vivida pelo Executivo. Outros cinco serão enviados à Câmara até a próxima semana.

Entre as propostas que serão enviadas estão a que trata da venda de imóveis e da cobrança pelo uso de áreas públicas (já antecipadas pelo Metrópoles), além da equiparação da taxa de licenciamento de veículos do DF com as demais unidades da Federação, do reajuste do Imposto Sobre Serviço de Cartórios e da cobrança administrativa de créditos da dívida ativa. Acesse a lista dos projetos que foi foi divulgada pelo GDF.

Polêmicos
Dos projetos em tramitação, está o que prevê a venda de uma parte da área do Parque Ecológico do Guará para a construção de um empreendimento privado. Só com essa proposta o GDF pretende arrecadar cerca de R$ 300 milhões. outro polêmico é o que permite a venda de ações das estatais.

O que cria o Fundo de Pobreza estabelece o aumento das alíquotas de ICMS de cerveja, refrigerantes, aeronaves e embarcações. O Buriti quer, ainda, quer criar uma taxa de Limpeza Pública para os grandes geradores de resíduos sólidos e cobrar dos moradores que ocupam área verde. Esses dois projetos ainda estão em fase de finalização e devem seguir para a Câmara na próxima semana.