Rollemberg parte para o ataque e manda cortar ponto dos servidores grevistas

A ordem é do governador Rodrigo Rollemberg (PSB): servidores que não retornarem ao trabalho após determinação judicial terão o ponto cortado. Sem acordo com 32 categorias do funcionalismo público local que cobram o pagamento de reajuste salarial, o Palácio do Buriti decidiu partir para o embate. A batalha será travada em duas frentes. No campo judicial, a Procuradoria-Geral do DF entrou na Justiça questionando todas as paralisações. Com amparo judicial, serão adotadas medidas administrativas punitivas contra quem insistir em manter a paralisação.

Em entrevista à TV Globo na tarde desta segunda-feira (12/10), o governador foi categórico: “Se a Justiça decretou a greve ilegal, nós também temos que cumprir a nossa parte. O servidor é obrigado a voltar ao trabalho e se ele não voltar o seu chefe terá que cortar o ponto”.

O Governo do DF conseguiu três decisões favoráveis no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) contra as greves. Duas delas ainda na sexta-feira (9/10), quando obteve vitória com a decretação da ilegalidade do movimento dos agentes penitenciários e dos servidores da Saúde. Na segunda (12), foi a vez de a paralisação dos funcionários do sistema socioeducativo ser considerada ilegal pela Justiça.

Também estão em greve, segundo o próprio GDF, servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Instituto Médico Legal (IML), Na Hora, da Fundação Hemocentro de Brasília, Defensoria Pública do DF, Fundação Jardim Zoológico de Brasília, dos administrativos do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e da Vigilância Sanitária.

 

Com a paralisação dos servidores do Ibram, pelo menos 13 parques estão com as portas fechadas, entre eles o Olhos D´Água (Asa Norte) e o da Asa Delta (Lago Sul). Nos hospitais, centros e postos de saúde, o serviço ambulatorial está suspenso. Funcionam apenas as emergências. E, para evitar um nó no trânsito com a paralisação do DER, agentes do Detran-DF e policiais do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar estão garantindo as inversões nas vias Estrutural e Epia.

Nesta terça (13), os servidores representados pelo SindSaúde fazem nova assembleia para decidir os rumos do movimento: “Agora que ele (governador) radicalizou, a tendência é radicalizar também. É uma falta de habilidade enorme, ele (governador) tem tudo para negociar. Queremos saber quando ele vai cumprir a lei”, disparou Marli Rodrigues, presidente da entidade.

Reajustes salariais
Os reajustes representam cerca de R$ 150 milhões mensais a mais na folha de pagamento do GDF se fossem concedidos este ano. A previsão é que a primeira parcela deveria ser paga em setembro. O secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, reforça que, assim que o Distrito Federal estiver dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo vai elaborar um cronograma de pagamento aos servidores. A proposta feita aos servidores é do pagamento ocorrer em maio de 2016.

Pelas contas do GDF, os gastos com vencimentos de funcionários aumentaram R$ 13 bilhões de 2010 a 2015, e o total desse investimento em pessoal representa 50,8% da receita líquida do DF. Esse percentual fere diretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101, de 2000). A legislação estabelece que, caso não consiga retornar ao limite prudencial de, no mínimo, 46,55% em dois quadrimestres — até abril de 2016 —, a possibilidade de se obter empréstimos externos e internos avalizados pela União é praticamente descartada.