Reforma da Previdência pode ter aumento de alíquota para servidor do DF

Com a jogada do presidente Michel Temer (PMDB/DF) de excluir os servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência, o Executivo local terá de repensar meios para garantir a aposentadoria de 111 mil servidores públicos da capital. Oficialmente, o GDF ainda não tem uma proposta. Mas uma das alternativas analisadas é o aumento de alíquota desembolsada pelo funcionalismo local.

Atualmente, cada trabalhador do GDF paga 11% do salário, sem encargos, ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev). Esse percentual pode aumentar para tentar conter o déficit previdenciário de R$ 2,2 bilhões. Além disso, os critérios de concessão de pensão por morte e tempo de aposentadoria por contribuição são passíveis de mudança.

A decisão de Temer de jogar a solução para o rombo no colo dos estados pegou o DF de surpresa. Ainda não há uma proposta formalizada, mas o governo sabe que não pode demorar muito a iniciar esse debate. O Regime Próprio de Previdência Social do DF está previsto na Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008. Qualquer alteração nesta norma precisa passar pela Câmara Legislativa.

Os cálculos são desanimadores. Se nada for feito este ano, em 2018, o déficit da Previdência pode chegar a R$ 4 bilhões no DF. “O Estado não produz riquezas. Se continuar aumentando despesas sem conseguir conter o rombo, quem acaba pagando essa conta é a sociedade. Vamos voltar o foco para a discussão no Palácio do Buriti”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

Tira de lá, coloca aqui
Mas onde está o rombo? Dentro do Iprev, existem dois fundos: um capitalizado e outro deficitário. O primeiro tem 30 mil funcionários que ingressaram no serviço público a partir de 2006. Como eles são jovens, contribuem e o dinheiro vai acumulando.

A parte deficitária inclui 100 mil trabalhadores, que tomaram posse no serviço público antes de 2006. Os recursos da Previdência desses trabalhadores não são suficientes para pagar os proventos. O GDF precisa entrar com uma contrapartida. É nesse momento que os fundos se cruzam.

Como o capitalizado tem uma massa de servidores muito jovens, pouquíssimos aposentados e pensionistas, tem R$ 3,5 bilhões em caixa. Foi desse dinheiro que o GDF retirou 1,3 bilhão, em 2015, e R$ 590 milhões, em 2016. Os recursos foram transferidos de um fundo para o outro. Com a economia gerada por não ser obrigado a fazer o repasse ao Iprev, o Executivo conseguiu fechar a folha de pagamento dos servidores.

Prejuízo?
A mordida no fundo deveria ter sido reposta por meio de imóveis do governo, que não foram sequer avaliados pela Caixa, e ações do Banco de Brasília (BRB). As transações estão encaminhadas, mas até agora nada caiu na conta do Iprev. No caso dos ativos, falta um parecer final de um órgão independente para serem incorporados ao instituto. Se tudo isso se concretizar, não haverá prejuízo à aposentadoria futura dos servidores jovens.

De outro lado, na Câmara Legislativa, tramita, desde 2015, o Projeto de Lei nº 19, que cria a previdência complementar do servidor. A medida valeria para os funcionários que entrarem no serviço público após a aprovação da norma. Para os atuais, nada mudaria.

Os futuros empregados passariam a contribuir e se aposentar limitados ao teto do INSS. Para aumentar o benefício, eles usariam o regime complementar. A cada real investido pelos trabalhadores, o Estado daria o mesmo valor em contrapartida no regime de contas individuais, que é capitalizado com o tempo. A proposta está, atualmente, na Comissão Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara.

Queda de braço 
As mudanças na Previdência do servidor devem encontrar resistências no funcionalismo. Atualmente, já existe um cenário de descontentamento, uma vez que 32 categorias aguardam um reajuste salarial, concedido em 2013, que não passa perto de cair na conta dos servidores. O GDF já decretou: não tem como pagar. E também está impedido de aumentar gasto com pessoal.

Os representantes do funcionalismo público cobram diálogo e não pretendem aceitar o fim de benefícios históricos ou prejuízos. “Primeiro, a gente tem que acompanhar essa votação no Congresso Nacional. Depois, precisamos exigir a participação do servidor na reforma. A perda da paridade para os servidores aposentados, por exemplo, não será aceita”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sindireta), Ibrahim Yussef.

A paridade a que ele se refere é a concessão do aumento salarial para todos os servidores, tanto os ativos quanto os inativos. Na proposta nacional, quem tiver menos de 50 anos perde o direito de ter o correção depois de aposentado. “Esse seria um problema pontual”, completou Yussef.

Para o especialista em Finanças Públicas, Orçamento e Contabilidade Pública e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, o mais inquietante é ter um déficit de R$ 2,2 bilhões na Previdência. “Esse é o problema essencial que precisa ser resolvido. Um projeto de aposentadoria complementar não vai saná-lo”, afirmou.