“Reajuste será quando a gente tiver dinheiro sobrando”, diz secretário

“A data do reajuste será quando a gente tiver dinheiro sobrando”. A frase do secretário de Fazenda, João Antônio Fleury Teixeira, é um recado aos servidores públicos do GDF que esperam para março o pagamento da última parcela do reajuste salarial que deveria ter sido creditado na conta em 2015.

Para o homem que tem a chave dos cofres do tesouro local, não se trata de “maldade”, mas de prioridade. “Se eu der o aumento dos servidores, não vou pagar os salários em dia”, justifica.

A pá de cal na esperança dos servidores foi colocada durante uma apresentação que o secretário fez das contas do GDF, nesta terça-feira (31/1). De acordo com ele, o Executivo começou o ano de 2017 com R$ 71,8 milhões em caixa, sendo que tem mais de 2,6 bilhões de dívidas a pagar (veja quadro abaixo).

Além de não pagar o reajuste, o GDF não tem perspectiva de dar novos aumentos. “Temos que manter o controle das despesas. Porque muito do que é arrecadado usamos para pagar dividas”, disse.

A estratégia do Buriti, entretanto, não é compartilhada pelos servidores. Algumas categorias já têm assembleia marcada com indicativo de greve. É o caso dos professores da rede pública, que se reúnem no próximo dia 13.

Lei de Responsabilidade Fiscal
Embora tenha fechado 2016 com uma arrecadação com impostos R$ 1,5 bilhão maior, o governo do DF ainda continua reclamando das suas finanças. De acordo com o relatório de gestão fiscal publicado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (30), o governo desembolsou 46,82% da receita corrente líquida do DF — na média dos últimos 12 meses, terminados em dezembro de 2016 — para pagar salários, mantendo-se acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apesar de não ter conseguido retornar pelo menos aos 46,55% toleráveis da LRF, houve diminuição de 0,67 ponto porcentual em relação à última aferição, que apontava 47,49% da receita corrente líquida comprometida com salários.

No período analisado, que compreende o último quadrimestre de 2016, R$ 9,2 bilhões foram destinados para honrar o pagamento dos servidores públicos. A receita corrente líquida de setembro a dezembro do ano passado ficou em R$ 19,8 bilhões, não computados os recursos do Fundo Constitucional do DF, usados para pagar na totalidade os servidores da segurança pública e parte dos da saúde e da educação.

Sem poder contratar
Uma das restrições da LRF ao governo por se manter acima do limite prudencial é não poder contratar servidores. A exceção é aplicada às reposições na saúde, na educação e na segurança pública. Reajustes salariais e alteração na estrutura de carreiras que impliquem em despesas são outros impeditivos. As imposições estão descritas no artigo 22 da LRF (Lei Complementar nº 101, de 2000).

De acordo com o Buriti, o excesso de gastos começou no segundo quadrimestre de 2014, quando o governo passou de 45,96% da receita corrente líquida comprometida com pagamento de pessoal para 46,93% no último quadrimestre do mesmo ano. O relatório divulgado em janeiro de 2015 mostrou que o governador Rodrigo Rollemberg assumira o Executivo com o limite prudencial ultrapassado em 0,38 ponto porcentual.

O Tribunal de Contas do DF identificou várias despesas de exercícios anteriores não contabilizadas em 2014. Portanto, o terceiro quadrimestre daquele ano, na verdade, foi encerrado com 2,57 pontos porcentuais acima do limite prudencial de gastos com o funcionalismo.