Reajuste do STF provocará efeito cascata com impacto de R$ 4 bilhões

O reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado nesta segunda-feira (26/11) pelo presidente Michel Temer, significa uma bela quantia a mais nos contracheques dos magistrados: com quase R$ 6 mil de aumento, seus vencimentos passarão de R$ 33,7 mil para 39,2 mil mensais. A Corte minimiza o reflexo que o reajuste implica nas suas próprias contas – cerca de R$ 2,8 milhões ao ano –, mas a verdade é que, graças ao efeito cascata que incidirá sobre o funcionalismo público, a fatura ficará bem mais salgada para o Estado: um impacto de aproximadamente R$ 4 bilhões, só no ano que vem, sobre a União e os estados.

O cálculo foi divulgado pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. Como os salários dos ministros do Supremo definem o teto salarial do funcionalismo público, a União terá de arcar com um custo adicional de R$ 1,4 bilhão, aí incluídos os três Poderes. Já os estados precisarão desembolsar mais R$ 2,6 bilhões para pagar seus servidores.

Nem mesmo a contrapartida acordada entre o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, de extinguir o auxílio-moradia aos magistrados, é capaz de compensar o efeito cascata. Afinal de contas, os R$ 6 mil que os ministros da última instância do Judiciário terão a mais todo mês são superiores aos R$ 4,3 mil que ora recebem como auxílio-moradia.

Ainda segundo as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o benefício custaria cerca de R$ 450 milhões com o pagamento a magistrados e membros do Ministério Público, um valor 8,8 vezes menor do que os R$ 4 bilhões resultantes do reajuste de 16,38%.

Preocupação para Bolsonaro
O impacto nas contas públicas provocado pelo aumento dado aos juízes e, consequentemente, ao funcionalismo público, preocupa o futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL). O presidente eleito chegou a criticar publicamente a medida ao dizer que o momento não é o mais adequado para a elevação de despesas públicas e que o Judiciário é o mais bem aquinhoado entre os Poderes da República.

A preocupação não é à toa. O efeito cascata elevará bastante os gastos com pessoal, já que implica na alteração no teto do funcionalismo. Em abril, ainda sem a estimativa do reajuste de 16,38%, o governo projetou despesa de R$ 322 bilhões com a folha de pagamento da União para 2019 – a segunda maior do Orçamento, atrás apenas dos benefícios previdenciários.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, preferiu legislar em causa própria ao defender, junto ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, o polpudo contracheque. Ao economista, o magistrado reiterou que diversas categorias do Poder Público receberam reajuste salarial em 2016, mas que o Judiciário ficou de fora e, por isso, teria salários defasados. O titular da Suprema Corte voltou a afirmar que haverá compensação às perdas com o fim do auxílio-moradia.

A verdade é que, com o reajuste do STF, boa parte dos recursos federais será injetada em salários de servidores que já se encontram no alto da pirâmide das remunerações, em vez de ser direcionada à manutenção de serviços públicos e a investimentos.

Gastos estimados com o reajuste do STF:

• Poder Judiciário (esfera federal): R$ 717 milhões
• Ministério Público (esfera federal): R$ 258 milhões
• Executivo e Legislativo federais e Defensoria Pública da União: R$ 400 milhões
• Servidores dos estados: R$ 2,6 bilhões