LDO passa em 1º turno com emenda para pagar 3ª parcela de reajuste
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (26/06/2019), em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
atualizado
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Buscando acelerar o término do semestre, os deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira (26/06/2019), em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A proposta prevê um orçamento de R$ 40 bilhões para o ano que vem, somando-se todas as receitas do Governo do Distrito Federal (GDF). O texto recebeu 114 emendas, sendo 12 em plenário. Uma delas trata da inclusão do reajuste dos servidores.
O Executivo prevê para 2020 uma receita própria de R$ 25.018.599.500. Desse total, 68,5% serão de receitas tributárias arrecadadas. Esse valor será somado aos recursos federais do Fundo Constitucional (FCDF), estimado em R$ 14.995.782.828,00 para o próximo ano.
De acordo com a LDO, o déficit primário para 2020 é de R$ 343,6 milhões. A lei define as metas e prioridades do governo, como investimentos, aporte em áreas prioritárias, entre outras medidas. A partir dela, o GDF faz previsão de custos para o exercício subsequente, na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votada no fim do segundo semestre .
Reajuste
De autoria do deputado Fábio Felix (PSol), uma emenda autoriza a previsão do aumento dos servidores no Orçamento de 2020. “Sem essa garantia na LDO, o governo não poderá conceder a terceira parcela do reajuste para as 32 categorias. Queremos assegurar que o orçamento tenha esse compromisso firmado”, afirma o distrital.
O GDF encontra-se inadimplente com os servidores, que tiveram seus vencimentos reajustados, de forma parcelada, em 2013. A última das parcelas, que deveria ter sido implementada nos contracheques em 2015, não foi paga pela gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB).
“A proposição visa prever créditos orçamentários para que o Distrito Federal salde esse passivo, mediante a comprovação da origem das receitas, na forma exigida pelo texto constitucional”, destaca o texto aprovado. A emenda, segundo o autor, não cria nem autoriza despesas, uma vez que os reajustes estão previstos em leis específicas.
A LDO ainda precisa ser aprovada em segundo turno para começar a valer. A matéria costuma ser a última a ser apreciada no primeiro semestre, uma vez que, após a apreciação, os deputados estão liberados para o recesso parlamentar do meio de ano.
