Justiça decreta greve ilegal e manda professores voltarem à sala de aula

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decretou a ilegalidade da greve dos professores nesta segunda-feira (27/3). A decisão foi tomada a pedido do GDF. Iniciada há 13 dias, a paralisação já teve a adesão de 70% de uma categoria com 28,5 mil servidores na ativa, de acordo com o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro/DF). A Justiça estabeleceu que toda a categoria deve voltar às atividades imediatamente.

O Sinpro informou que  vai recorrer da decisão. A decisão judicial também autoriza o corte dos dias em que os docentes não deram aula. Em caso de desrespeito, a multa prevista é de R$ 100 mil por dia.

Na ação, o GDF pede que seja decretada a ilegalidade do movimento. Se a Justiça aceitar o pedido e os profissionais não voltarem às salas de aula, pode haver desconto em folha de pagamento.

O GDF afirmou ainda que “os objetivos principais do movimento paredista (implemento de reajuste remuneratório; atualização monetária do auxílio-alimentação; conversão das licenças-prêmio em pecúnia e protesto contra reforma da previdência) são antijurídicos”.

Ao conceder a medida liminar, o magistrado alegou que, apesar da atividade do professor não estar prevista como essencial na Lei 7.783/1989, “é de extrema importância para a sociedade”. “A suspensão das atividades docentes em decorrência de movimentos paredistas causa prejuízos irreparáveis, ensejando a abusividade destes em inúmeras ocasiões, como a presente”, destacou.

Transtornos
Segundo o magistrado, “a permanência do estado de greve ocasiona transtornos a toda a sociedade, principalmente aos alunos. A suspensão das aulas põe em risco o ano letivo, além de poder prejudicar a participação em vestibulares. Muitos alunos que cursam o ensino fundamental são oriundos de família de baixa renda e não estão usufruindo, por conta da greve, das refeições oferecidas. A educação infantil tem feição assistencialista para inúmeras famílias de baixa renda que não podem pagar creches particulares e deixam as crianças na escola para poderem trabalhar e assim, proverem a própria subsistência”.

Além disso, o magistrado acrescentou que “é notória a grave situação econômica em que se encontra o Distrito Federal, em que comprovadamente encontra dificuldades até mesmo de pagar salários de seus servidores, quanto mais o pagamento de reajustes. No âmbito da Administração Pública, é necessária disponibilização orçamentária para a concessão de aumentos”.

O magistrado destacou ainda que “a falta de pagamento de reajuste de vencimento concedido por lei não autoriza, por si só, a greve dos servidores”.

O sindicato disse que não haveria trégua. “Nossa greve não será pautada pela Justiça. O movimento continua e quem vai definir os rumos dele é a categoria”, afirmou o diretor do Sinpro, Samuel Fernandes. Uma assembleia da categoria está marcada para esta terça-feira (28).

“O GDF precisa seguir as leis e decisões judiciais, inclusive pagando os professores temporários. Se entrou na Justiça contra a greve, não altera em nada, pois quem não está cumprindo as leis com os professores é o governo, que vem aplicando calotes desde 2015”, completou.

Exigências mantidas
Sem nenhum indício de negociação, a categoria mantém as exigências e quer uma proposta do Executivo até a próxima terça-feira (28/3), quando fará nova assembleia para deliberar sobre o tema.

Os docentes são contra a Reforma da Previdência; pedem a efetivação do plano de carreira; a terceira parcela do reajuste salarial concedido em 2013. Afirmam que querem ver as leis sendo cumpridas no DF. O GDF afirma que mantém o diálogo com todas as categorias, mas não tem condições financeiras, neste momento, de arcar com reajustes salariais.