Ibaneis quer fechar, em um ano, todos os reajustes desta gestão

O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou, nessa quarta-feira (20/11/2019), que pretende definir o aumento salarial para todas as categorias do funcionalismo público até novembro de 2020. A declaração foi dada após assinatura da proposta de reajuste para as forças de segurança, no Palácio do Buriti.

O emedebista voltou a dizer que a mesa de negociação com os servidores será aberta em abril do ano que vem. “Nós esperamos chegar no mês de novembro com todos os reajustes fechados para os três anos de governo”, afirmou.

Ibaneis ainda deu outra notícia no local: não quer deixar nenhum concurso perder validade sem a convocação dos aprovados. “Todos serão chamados, a começar pelo pessoal da segurança. Polícia Militar em primeiro lugar.”

Sobre a última parcela do reajuste autorizado em 2013 a 32 categorias, o governador ressaltou que o assunto é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), e aproveitou para alfinetar o antecessor, Rodrigo Rollemberg (PSB). “Ele estava mentindo. No mesmo momento que estava dizendo que iria pagar, mandou a procuradora [Procuradoria-Geral do Distrito Federal] fazer o recurso no Supremo”, disparou.

Forças de segurança

O texto assinado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, na tarde dessa quarta prevê aumento para policiais e bombeiros militares em seis parcelas até 2022, com acréscimo médio de 31,48%. Os integrantes das forças de segurança receberiam em junho e novembro de cada ano, resultando em um impacto final de R$ 1,5 bilhão.

De acordo com o texto do governo local, a remuneração bruta com os auxílios pagos aos coronéis, patente mais alta das forças, sairia dos atuais R$ 21.721,13 e chegaria, em novembro de 2022, a R$ 28.559,39. Já o soldado de 2ª classe, que está na ponta de baixo da hierarquia militar, passaria de R$ 5.679,65 para R$ 7.585,73, em três anos.

Entenda como ficariam as remunerações, na prática:

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, participou do evento de assinatura no Palácio do Buriti e afirmou não ser possível prever quando o reajuste sairá. “A proposta do GDF [Governo do Distrito Federal] está recebida com orientação do presidente para submeter de forma mais célere possível às áreas técnicas, aos ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública, para que a gente possa, ouvindo as ponderação do Tribunal de Contas da União, construir um texto viável a ser submetido ao Congresso Nacional, para que possamos chegar na solução definitiva das questões”, pontuou.

Veja a proposta do GDF na íntegra:

Proposta de Medida Provisória by Metropoles on Scribd

Segundo Ibaneis, as parcelas podem ser comportadas pelo Fundo Constitucional. “Dá para cumprir com toda a tranquilidade com relação a todas as forças de segurança”, afirmou. “Não precisa de acréscimos. O próprio reajuste que vem naturalmente, no próximo ano, já cobre todas as despesas”, completou.

O aumento deixa no mesmo patamar todas as categorias, e a diferença é de “poucos reais” entre militares e civis, de acordo com Ibaneis. “É difícil igualar porque as carreiras são diferenciadas.”

A Polícia Civil não está incluída nesta sugestão. A reivindicação da categoria foi encaminhada em fevereiro ao governo federal e terá de ser atualizada. “O cronograma da PCDF furou, porque [o aumento] era a partir de abril. Será recalculado e reescrito”, assinalou o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres.

Negociações

No fim de outubro, Ibaneis já havia prometido retomar, no primeiro trimestre de 2020, as negociações para o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial que deveria ter sido incorporado aos contracheques do funcionalismo local ainda em 2015.

Segundo o chefe do Executivo local, as categorias serão chamadas à mesa para negociar entre março e abril. Paralelamente à terceira parcela, o governo estuda novos reajustes e ações de valorização dos servidores públicos.

Antes mesmo das rodadas de negociação, contudo, o Palácio do Buriti quer incorporar a Gratificação de Apoio Técnico-Administrativo (Gata) aos vencimentos dos servidores de nível médio e fundamental da Saúde. A criação da carreira de auxiliar e técnico de enfermagem também está em marcha.

Após a eleição de 2018, o emedebista pretendia quitar a terceira parcela do reajuste salarial em questão, aprovada por lei em 2013, ainda no governo Agnelo Queiroz (PT). Os percentuais deveriam ter sido aplicados em 2015, na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), o que não ocorreu.

Ibaneis prometeu honrar o compromisso, mas esbarrou em problemas, como decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que colocaram em xeque o uso de parte dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), ameaçando as contas do GDF. Dessa forma, o atual governo decidiu organizar as finanças e tentar reverter o entendimento do TCU, para que seja possível conceder os aumentos ao funcionalismo local.