GDF: intenção é pagar 3ª parcela do reajuste a servidor neste semestre

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse nesta terça-feira (22/1) que sua intenção é pagar a terceira parcela do reajuste aos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) ainda neste semestre. “Eu não tenho uma data ainda porque estamos terminando o levantamento das dívidas do governo. Eu vou ver o que é mais urgente para saber como vai ficar a questão orçamentária. Eu quero pagar a todos, mas preciso saber primeiro o que eu devo”, explicou durante o lançamento do programa SOS Rural.

O pagamento é esperado por cerca de 150 mil servidores de 32 categorias da administração direta. Em dezembro de 2018, de acordo com o último cálculo feito pela então Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), o incremento nos contracheques dos funcionários públicos resultaria em um impacto anual de R$ 1,6 bilhão nas contas públicas.

Em agosto do ano passado, quando foi oficializado candidato do MDB ao GDF, Ibaneis Rocha prometeu pagar a última parcela do reajuste. Disse que seria uma das primeiras ações tão logo fosse empossado, caso eleito. “Não tem o que conversar, lei tem que ser cumprida”, afirmou. Além do reajuste, existe o retroativo estimado em mais de R$ 3 bilhões. A ideia do Palácio do Buriti é parcelar esse montante.

Memória
O reajuste salarial para o funcionalismo foi concedido por meio da Lei 5.192/2013, ainda na gestão Agnelo Queiroz (PT). A ideia era aplicar os percentuais – que variam de acordo com cada categoria – em três parcelas anuais. As de 2013 e 2014 foram incorporadas aos contracheques dos servidores.

Entretanto, em 2015, quando assumiu o Palácio do Buriti, Rodrigo Rollemberg (PSB) alegou que, devido à crise financeira herdada do governo anterior e às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderia dar o aumento.

Sem o reajuste, o Distrito Federal viveu uma onda de greves no fim de 2015. Após rodadas de negociação, o GDF se comprometeu a pagar o benefício em outubro de 2016. No entanto, recorreu novamente ao discurso da falta de dinheiro para não honrar o compromisso.

Em janeiro de 2017, o então secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, frustrou a expectativa dos servidores em conseguir o aumento: “Só haverá reajuste quando tiver dinheiro sobrando”, disse à época.

Com as recorrentes negativas por parte do GDF, começaram a se multiplicar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ações judiciais cobrando o cumprimento da lei. As decisões noticiadas até agora favorecem o funcionalismo. Em janeiro de 2017, por exemplo, o TJDFT condenou o GDF a pagar a última parcela do reajuste salarial a um servidor aposentado.

De acordo com a determinação, o funcionário deveria receber, com correção monetária, R$ 7.444,12, assim como os valores não quitados até a data da implementação do aumento no contracheque dele. O autor do processo se aposentou como técnico jurídico da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Em outra decisão, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais condenou o DF a pagar a diferença salarial mensalmente, a partir de setembro de 2015, a um agente de atividades penitenciárias.

SOS Rural
As ações emergenciais do programa SOS Rural abrangem: reparo de estradas; serviços de roçagem, capina; coleta de lixo e entulho; podas de árvores; revitalização de pontos de encontro comunitários (PECs); e pequenas reformas.

Ibaneis anunciou a pavimentação asfáltica da DF-285, rodovia pela qual escoa a maior parte da produção de grãos do Distrito Federal. A região é grande produtora de feijão, milho e soja, além de abrigar granjas e chácaras voltadas ao cultivo de hortaliças.

Os serviços do SOS DF Rural serão feitos sob coordenação da Secretaria da Agricultura, contando com as parcerias da Emater-DF, Ceasa-DF, do DER-DF, SLU, da Novacap e administrações regionais.

Principais medidas do SOS DF Rural:
– Reparo de estradas (DFs, estradas vicinais e locais);
– Limpeza dos núcleos rurais: roçagem, capina, pequenas reformas, etc;
– Coleta de lixo e coleta de entulho;
– Podas de árvores;
– Manutenção dos PECs;
– Cuidados com os arredores dos postos rurais de saúde, de escolas rurais e dos escritórios da Emater-DF.