GDF veta 18,5 mil nomeações previstas de concursos públicos em 2019
Nenhuma nomeação para a Novacap, Metrô, DER e secretarias de Educação e da Criança está prevista para o ano que vem
atualizado
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O Governo do Distrito Federal cortou 18.579 das vagas para nomeação de novos servidores em 2019. Com a medida, estão excluídas todas as contratações para a Novacap, Metrô, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e secretarias de Educação e da Criança.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com previsão de contratação de 21.172 vagas para 2019. Após a tesourada do governo, sobraram 2.593 nomeações para o ano que vem.
O número de vagas foi inflado durante a tramitação da LDO e a proposição de emendas na CLDF. Os deputados distritais incluíram, ainda, melhorias salariais para cerca de 47 mil servidores, que também sofreu cortes.
Os vetos foram publicados em um suplemento do Diário Oficial do DF na segunda-feira (20/8). Os cortes atingem, total ou parcialmente, nomeações para a Novacap, Defensoria Pública, Detran, Metrô, Procuradoria Geral, Polícia Civil, DER, SLU e as secretarias de Cultura, Criança, Saúde, Segurança Pública, Agricultura e Educação em 2019.
Por meio de nota, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) informou que, com as emendas, as despesas de pessoal sofreriam um incremento de aproximadamente 414%, o que significaria um impacto de R$ 2,3 bilhões. “Assim, os vetos retiraram o aumento de despesa proposto, já que ultrapassaria a capacidade fiscal do DF e poderia causar também desequilíbrio financeiro-orçamentário”, diz a Seplag. A recomposição do restante dos cargos vetados deverá ocorrer em novembro, durante a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Governo veta mais de 18 mil cargos para 2019 by Metropoles on Scribd
Concursos de 2018
Em 2018, Rollemberg também passou a tesoura ao receber da CLDF uma quantidade de nomeações muito superior àquela que sua equipe econômica havia encaminhado à CLDF. No PLDO de 2018 estavam estimadas apenas 2.226 contratações, mas 27.899 foram aprovadas pela casa.
No orçamento de 2018, o governo vetou 8.001 vagas propostas por deputados referentes a contratações na segurança pública. Isso porque as forças de segurança do DF são pagas com recursos do Fundo Constitucional e, por isso, devem constar nas leis orçamentárias da União. O texto vigente para este ano contém 19.898 novos cargos.
Na noite desta quarta-feira (22/8), o GDF divulgou uma nota oficial, na qual defende sua posição de austeridade dos gastos.
Confira a íntegra da nota
As emendas propostas pela Câmara Legislativa do DF à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019), se fossem acatadas pelo Governo do DF, provocariam um aumento de R$ 2,3 bilhões no orçamento para pagamento de pessoal, criando despesas sem indicação de fonte de recursos para cobrir esses gastos. Assim, o Executivo vetou algumas emendas à LDO e reencaminhará uma nova proposta em novembro, reestruturando o quantitativo dentro da realidade e necessidade da administração pública do DF.
Importante ressaltar que os vetos às emendas da LDO foram realizados com base em critérios técnicos, econômicos e legais. Vale destacar que não é possível vetar apenas uma parte das emendas, por isso algumas carreiras que foram vetadas integralmente serão recompostas na nova proposta do Executivo.
As emendas gerariam um aumento de 573,6% no número de vagas propostas pela CLDF, com a criação de 21.172 cargos, número muito além da capacidade financeira do Estado. O aumento proposto poderia causar o desequilíbrio financeiro-orçamentário do DF, ultrapassando os limites e sanções impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão levou em consideração a necessidade de tratar a situação com responsabilidade e com o objetivo de garantir o atendimento à população, a recomposição dos quadros de força de trabalho em cada órgão, mantendo o equilíbrio financeiro-orçamentário do DF.
É preciso lembrar também que, mesmo com a saída do limite prudencial, o governo ainda se encontra no limite de alerta, o que reforça a importância da atenção com o aumento de gastos com essa finalidade, planejando a ampliação adequada da estrutura de pessoal, de modo a não prejudicar a implementação de outras políticas públicas.
