GDF: segurança pública ficará fora do parcelamento de salários

O secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, disse, na tarde desta terça-feira (15/8), que as forças policiais serão poupadas de um eventual fatiamento salarial. “Se houver parcelamento, só a segurança pública ficará de fora. Todas as outras categorias serão afetadas”, anunciou.

A declaração foi dada em entrevista no Palácio do Buriti, onde Sampaio revelou que o estrangulamento nas finanças não sufocará apenas os servidores. O governo já trabalha com a possibilidade de outras atividades pararem por falta de pagamento. Fornecedores de remédios para hospitais, vigilantes e prestadores de serviços, como alimentação para escolas, estão sem receber há meses.

A dívida, segundo revelou o secretário-chefe da Casa Civil, é de R$ 800 milhões. Desse valor, R$ 188 milhões são referentes a 2017. O restante vem de restos a pagar de exercícios anteriores.

A situação, na avaliação do Palácio do Buriti, é desastrosa, uma vez que a previsão de deficit no orçamento é de R$ 1,5 bilhão até dezembro.

Vai chegar uma hora que serviços essenciais vão parar. Para manter os salários em dia, estamos atrasando os pagamentos [a fornecedores] em dois ou três meses

Sérgio Sampaio, secretário-chefe da Casa Civil

O problema se agrava porque a gestão Rollemberg está sem perspectivas de aumentar a arrecadação ou de receber uma dívida de R$ 780 milhões da União, referente a débitos previdenciários do INSS.

Outro ponto é que, segundo Sampaio, o Fundo Constitucional que o DF recebe hoje é o mesmo de 2011, e os R$ 13 bilhões que chegam aos cofres públicos não cobrem os gastos com saúde, segurança e educação. “Temos que completar esses valores com R$ 8,3 bilhões anuais. Os gastos com essas áreas explodiram”, afirmou o secretário.

Diante desse cenário, Sampaio foi enfático ao dizer que o GDF não concederá qualquer tipo de reajuste a servidores.

Salários de julho quase foram divididos
O secretário admitiu que, no mês passado, o GDF chegou a imprimir duas folhas de pagamento: uma com os vencimentos integrais para o quinto dia útil, outra com 80% sendo pagos no dia previsto e com os 20% restantes para uma semana depois.

O problema ocorreu porque o Executivo local não recebeu, no prazo previsto, uma parcela de R$ 76 milhões que o governo federal começou a pagar mensalmente. O valor é referente a uma correção do Imposto de Renda do Fundo Constitucional. Como a cifra acabou liberada em cima da hora, o GDF conseguiu fechar as contas. Agora a situação piorou, pois as dívidas se avolumam e a arrecadação caiu.

Sindicatos reagem
A possibilidade de parcelamento dos salários a partir do mês que vem despertou a ira dos servidores do GDF. A reação foi imediata por parte dos principais sindicatos que representam a categoria. O Metrópoles ouviu o Sindireta, Sinpro e SindSaúde, que foram unânimes em afirmar que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) está fazendo “jogo de cena” para camuflar a má gestão dos recursos públicos.

“Pagar os salários em dia não é mais do que a obrigação do governo”, atacou o diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Samuel Fernandes. De acordo com ele, o GDF não teve aumento de despesa e três anos de gestão foi tempo suficiente para “arrumar a casa”.

Já o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde) antecipou que, se houver parcelamento, a categoria vai recorrer à Justiça. “Não aceitamos e não acreditamos na quebradeira que o GDF afirma estar”, argumenta Marli Rodrigues.

No Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), a notícia foi recebida com preocupação. Segundo o presidente, Ibrahim Youssef, “essa notícia é péssima, sinal de que o governador não fez o dever de casa, pois esse tipo de despesa é totalmente previsível”, lamentou.