GDF reduz gastos com pessoal para 2020 e diz que previsão é “realista”
Projeto da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano foi protocolado na CLDF com estimativa de diminuir em R$ 600 milhões custo com servidor
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu reduzir as previsões de gastos com pessoal e encargos sociais para 2020. No Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) encaminhado à Câmara Legislativa (CLDF), o Palácio do Buriti estima diminuir em R$ 600 milhões as despesas com servidor no próximo ano. O arrocho também se estende aos investimentos. Dos R$ 25,7 bilhões de verbas do Tesouro, a projeção é de que apenas 5,5% serão destinados a esses custos. Se comparado com 2019, a queda é de R$ 400 milhões. Contudo, o governo garante que tem atuado para firmar operações de créditos as quais financiem projetos de infraestrutura local.
Para o exercício de 2020, a equipe econômica do Executivo estima trabalhar com recursos na ordem de R$ 43.102.413.465, incluindo a transferência da União para o Fundo Constitucional do DF, que deve alcançar R$ 15.743.261.278 para custeio da segurança pública e com auxílio para saúde e educação. “Não é diminuição de recursos para investimentos ou serviços, mas estimativa realista face às receitas que efetivamente podem ser arrecadadas para financiar as necessidades públicas”, disse o secretário de Economia, André Clemente.
O titular da área econômica do GDF explicou que, nas gestões anteriores, os orçamentos eram “peças fictícias”. “Antes, previa-se valores maiores, mas não se executava: uma, porque não havia a possibilidade da receita estimada; duas, porque não havia projetos. As projeções têm por base série histórica do que realmente foi feito nos últimos três anos (2017 a 2019) e as mais conservadoras para 2020”, emendou. Para Clemente, o retrato da LOA “mostra que as prioridades são as obrigações já contratadas e os investimentos. Um planejamento realista permite entregas mais eficazes à população”, frisa.
Sem os recursos originários do FCDF, os R$ 25.775.738.937 oriundos do próprio GDF estão praticamente comprometidos. Apenas com gastos de pessoal e encargos sociais, por exemplo, o Executivo prevê 57,08% do total orçamentário. Para investimento, contudo, o índice é bem inferior e alcança 5,59% – um total de R$ 1.440.120.027. Para efeito de ilustração, não daria para custear as obras do Estádio Mané Garrincha, que, após 25 termos aditivos, custou R$ 1,577 bilhão aos cofres públicos.
FCDF aditivado
A perspectiva não muito animadora para o ano que vem já havia sido anunciada pelo Palácio do Buriti no mês de maio, quando o Executivo protocolou na Câmara Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. No texto, a então Secretaria de Fazenda – hoje de Economia – já reduzia a projeção de receita dos R$ 26,2 bilhões de 2019 para R$ 25 bilhões em 2020. Foram considerados, na ocasião, os riscos fiscais, como as recentes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) com repercussão nas finanças locais”, argumentou Clemente.
A boa notícia, segundo consta na matéria que será analisada pelo Legislativo, é que houve melhora na previsão governamental para o ano que vem. De acordo com a LDO 2020, com a adição dos recursos do FCDF, era previsto em maio o orçamento total de R$ 40.014.382.330. Contudo, o novo projeto estima R$ 43.102.413.465,00, um superávit de R$ 3.088.031.135. Parte desse aditivo é responsabilidade do próprio Fundo Constitucional, que tem a previsão de R$ 15.600.2612,78, conforme documento encaminhado aos deputados distritais.
“O aporte de recursos orçamentários no Fundo Constitucional do Distrito Federal é de R$ 15.743.261.278, superior em R$ 747.478.450 à projeção realizada na LDO/2020”, explicou o secretário de Economia, André Clemente, na exposição de motivos. “Para se ter ideia, a estimativa é que o repasse tenha reajuste de R$ 1,3 bilhão se comparado ao valor repassado pela União neste ano, caso o cenário seja confirmado.
Segundo André Clemente, a previsão de redução de investimentos é condizente com o cenário econômico atual, que vem sofrendo com indicativos que podem gerar instabilidade financeira nas contas públicas. “Na verdade, o que o governo vem trabalhando é com a transparência de informações e uma abordagem bem mais realista, porque a população precisa estar informada sobre a situação financeira do Distrito Federal”, disse ao Metrópoles.
Pela lei, o PLOA precisa ser encaminhado à Câmara Legislativa até três meses e meio antes do fim do ano em exercício (15 de setembro) e aprovado até 15 de dezembro.
