GDF quer usar Iprev até para casamento comunitário em ano eleitoral

O Governo do Distrito Federal (GDF) quer transformar o cinto que estrangulava as próprias finanças em colchão. Quase três meses após usar a ameaça do fatiamento de salários do funcionalismo para aprovar a reforma da Previdência, o governo tenta liberar recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev). O objetivo é financiar as mais variadas atividades. Se a medida for aprovada pelos distritais, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) terá dinheiro, em pleno ano eleitoral, para investimentos em infraestrutura nas áreas de Saúde e Educação. A proposta prevê ainda o pagamento de um casamento comunitário em 2018.

A ideia do Palácio do Buriti se ampara em uma matemática simples. Antes da reforma que alterou o Iprev, o instituto tinha dois fundos: um deficitário, outro superavitário. Mensalmente, o GDF gastava R$ 170 milhões para cobrir o rombo. Com a mudança na lei, essas reservas foram unificadas. Dessa forma, como o governo não precisa mais fazer esse aporte, pois o déficit foi extinto, quer o dinheiro que iria para a Previdência liberado.

Ao todo, o Buriti pretende usar R$ 1,211 bilhão que seria incorporado ao Iprev. Para que a manobra seja possível, o Executivo enviou à Câmara Legislativa ofício pedindo a alteração do texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 (PLOA), que deve ser votado ainda nesta semana. No texto, direcionado à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), o Executivo afirma que “não há mais obrigatoriedade de manutenção desses recursos na reserva orçamentária” por conta da aprovação da Lei Complementar nº 932/2017.

No anexo da mensagem de Rollemberg enviada à CLDF, o governo diz como pretende usar o dinheiro: reconstrução de escolas, reforma em unidades de saúde e remanejamento da estrutura de secretarias-adjuntas, tal qual a de Ciência e Tecnologia, que será integrada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, entre outros.

Uma das destinações previstas é a reserva de R$ 10 milhões para que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos promova um casamento comunitário em 2018.

Oposição vê jogada eleitoreira
Mal chegou ao Legislativo, o texto enviado pelo GDF causou mal-estar na oposição, que vê uma tentativa de colocar a máquina oficial trabalhando pela reeleição de Rollemberg.

“Não há dúvida de que o governador está usando os recursos da Previdência do servidor para a realização de obras em ano eleitoral, o que tem grande impacto na decisão do cidadão na hora de votar”, critica Wasny de Roure (PT).

Para o petista, o GDF “tem agido de uma maneira pouquíssimo coletiva”. “Por que não enviar esse projeto antes, para que a Câmara tivesse mais tempo de opinar e debater a matéria? Essa sobra deveria ser usada para aumentar o tíquete-alimentação do funcionalismo e promover melhorias para os próprios servidores públicos”, diz Wasny.

O secretário de Comunicação do governo, Paulo Fona, contesta as declarações do parlamentar. “É estranho que a suposta denúncia de desvio de finalidade venha exatamente de um deputado de oposição, que participou ativamente do governo que arrebentou as contas públicas do DF.”

Fona ressalta ainda que a iniciativa tem previsão legal, pois o GDF não precisa mais cobrir o rombo do Iprev mensalmente devido à reforma da Previdência. “Assim, foi possível garantir o recebimento dos salários dos servidores em dia e investir em outras áreas.”

Segundo o presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), a previsão é concluir as votações de todas as proposições de deputados e do Executivo, incluindo a PLOA, até a quarta-feira (13).