GDF não paga licença-prêmio de servidor aposentado há mais de um ano
Procurado pelo Metrópoles, governo admitiu atraso, mas não informou a quantia devida nem o número de funcionários sem receber o benefício
atualizado
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O pagamento das licenças-prêmio convertidas em pecúnia está na pauta das principais categorias de servidores públicos do DF. A reivindicação vem logo abaixo dos reajustes salariais, já que os funcionários aposentados em 2016 e neste ano ainda não viram a cor do dinheiro. Os sindicatos afirmam que o governo “esconde” os números e a dimensão do problema. Para cobrar o pagamento e chamar atenção, as categorias resolveram até bater panelas.
Questionado sobre o tamanho da dívida, o Palácio do Buriti afirmou que ainda calcula o valor e quantos trabalhadores estão com o benefício atrasado. Dados fornecidos pelo Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde) mostram que 801 funcionários da área que se aposentaram no ano passado não receberam a licença-prêmio convertida, o que equivale a um débito atrasado de pelo menos R$ 71 milhões.
Na Secretaria de Educação, a situação é pior. Segundo o Sindicato dos Professores (Sinpro), são 1.177 professores e orientadores aposentados em 2016 e outros 400, este ano, que têm recursos a receber dos cofres públicos. O valor, de acordo com a categoria, ultrapassaria R$ 100 milhões.“O governo mantém a proposta de R$ 100 milhões para o pagamento de pecúnias de todas as categorias, mas não estima quanto nem quando pagará a classe. Precisamos de uma resposta efetiva. As promessas não nos dão a garantia de nada”, disse Samuel Fernandes, um dos diretores do Sinpro.
Em nota, o GDF reconheceu o atraso. “O governo de Brasília tem pago esse direito de acordo com as disponibilidades de caixa. No momento, estão em aberto os pagamentos das licenças-prêmio relativas aos servidores que se aposentaram de 2016 em diante”, informou.
A equipe de Rodrigo Rollemberg (PSB) explicou que, em razão da crise financeira, foi preciso suspender, em julho de 2015, os depósitos referentes a esse benefício, “a fim de garantir o salário dos servidores em dia.” Ainda de acordo com o governo, o pagamento das pecúnias de aposentadorias relativas ao ano de 2015 foi feito em 2016 e no início de 2017.
Panelaço
Diante da demora no pagamento e da falta de previsão, os servidores têm se organizado para fazer barulho. Criaram até o “panelaço das pecúnias”. Na última quinta-feira (6/4), por exemplo, cerca de 80 aposentados da Secretaria de Saúde fizeram uma manifestação na Asa Norte.
Silene Almeida, 47 anos, coordenadora do movimento, ressaltou que a pecúnia referente aos aposentados de 2015 foi quitada em janeiro deste ano. No entanto, o governo ainda precisa se mobilizar para definir o cronograma de pagamentos aos aposentados de 2016.
“Na última audiência pública realizada na Câmara Legislativa, em novembro do ano passado, ficou acordado que a discussão sobre o tema seria retomada em fevereiro. Porém, não conseguimos ter acesso ao quantitativo das pessoas que se aposentaram nem mesmo ao valor da folha”, reclama.
Mudança nas regras
O pagamento de licenças-prêmio convertidas em pecúnia – aos servidores aposentados que não gozaram do benefício ao longo da carreira – é um direito previsto na Lei Complementar 840/11, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF.
A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso remunerados a cada cinco anos de trabalho. Os períodos adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia quando o servidor se aposenta, conforme estabelece o artigo 142 da lei.
Segundo o GDF, poucas unidades da Federação adotam o benefício, além do Distrito Federal. Entre elas, Acre e Amapá. Em 2015, Rollemberg até que tentou mudar as regras, alterando a legislação para evitar que os funcionários que não gozassem do benefício pudessem revertê-lo em dinheiro. Apenas naquele ano, foram empenhados (reservados) R$ 127.747.046,72 para pagamentos de licença-prêmio aos funcionários públicos locais.
