GDF finaliza proposta de reajuste da PM incorporando auxílio-moradia

“Sou um homem de compromisso”. Com essas palavras, o governador Ibaneis Rocha (MDB) sinalizou aos policiais militares do DF, nesta quinta-feira (21/2), que vai cumprir a promessa de recompor os salários da corporação. A intenção do Palácio do Buriti é incorporar o valor pago à tropa a título de auxílio-moradia, proposta anunciada pelo emedebista mesmo antes de tomar posse.

O pagamento do benefício com recursos do Fundo Constitucional do DF, FCDF, está sendo questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ibaneis e sua equipe trabalham para acalmar os ânimos nos quartéis e aliviar a pressão. A temperatura subiu depois de o emedebista conceder reajuste de 37% para os policiais civis, parcelado em seis vezes, garantindo a paridade com a Polícia Federal, na segunda. Logo após o anúncio, entidades que representam os militares divulgaram nota questionando o fato de a PM e o Corpo de Bombeiros não terem sido contemplados também.

Penduricalhos
Os chamados “penduricalhos” na folha de pessoal da área de segurança se tornaram alvo do TCU. Segundo o ministro José Múcio Monteiro, houve desvirtuamento da utilização do Fundo Constitucional e que, atualmente, 91% dos recursos são destinados ao custeio de pessoal.

Criado em 2002, o FCDF tem como finalidade “prover os recursos necessários à organização e manutenção” das forças de segurança do Distrito Federal, “além de prestar assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação”.

De acordo com o relatório, as despesas com recursos humanos da PM foram as que mais cresceram (10% ao ano). O Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil tiveram um aumento médio de 9,7% e de 5,7%, respectivamente, enquanto o reajuste do fundo foi de 8,3%.

“Devido à necessidade crescente de se alocar recursos do FCDF para cobrir gastos com pessoal, houve redução dos investimentos na área de segurança pública desde 2012, acarretando riscos para a segurança da população”, alertou o ministro. No documento, a Corte de Contas acrescenta que há um quantitativo menor de servidores em atividade em comparação à época da criação do fundo “e um volume de gastos extremamente elevado”.

Auxílio-moradia
Além das gratificações e pagamento de servidores inativos, o relatório cita, ainda, o auxílio-moradia pago aos militares do DF. O texto destaca que o benefício para coronel com dependente “passou de R$ 143,91, em agosto de 2014, para R$ 3,6 mil, em setembro de 2016”. O reajuste é fruto de um decreto de 2014 do ex-governador Agnelo Queiroz (PT).

De acordo com José Múcio, houve elevação considerável com auxílio-moradia. “Em 2013, o gasto total foi de R$ 13,88 milhões, ao passo que, em 2014, foi de R$ 57,87 milhões, representando um aumento de 317%. Nos três anos subsequentes, foi de R$ 173,38 milhões, R$ 319,54 milhões e R$ 559 milhões, respectivamente”. A despesa de R$ 948 milhões, até 2017, será alvo de cobrança por parte da Corte de Contas.

No documento, o ministro aponta que as gratificações pagas a integrantes das forças militares – criadas pelo próprio governo e custeadas pelo Fundo Constitucional – “poderiam até ser estabelecidas pelo ente distrital, contudo, o recurso para pagamento deveria ser oriundo do próprio Tesouro, sendo ilegal o custeio pelo FCDF”.

Agenda extra
Em um aceno de paz, Ibaneis decidiu fazer uma convocação de última hora dos aprovados em concurso para o Curso de Formação de Oficiais nesta quinta. O início da turma estava previsto para meados de março, mas vai começar na próxima segunda (25). Para conseguir o título de bacharel em ciências policiais, os alunos deverão cumprir um curso de três anos.

O emedebista também chamou os aprovados da 24ª Turma para um novo curso de formação entre setembro e outubro deste ano. “É uma satisfação e uma necessidade da PM recebê-los”, afirmou a comandante-geral da PM, coronel Sheyla Sampaio. Desde 2009, a PM não recebia novas turmas para a formação de oficiais na academia da corporação.

O secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, declarou que a reposição de quadros na PM é vital para a continuidade dos trabalhos das forças de Segurança. “Estamos com uma crise de pessoal muito grande. Com a reforma da Previdência, muitos policiais irão para reserva”, explicou.

Segundo o representante da Comissão de Aprovados do Concurso de Oficiais da PM, o policial militar José Alberto Ferreira Lopes, 35 anos, hoje existem 279 vagas em aberto para oficiais. Pelas contas dos aprovados, caso não sejam feitas reposições no quadro de oficiais, nos próximos três anos haverá 400 cargos vagos.

De acordo com Ferreira, o concurso, inicialmente, iria oferecer 200 vagas. Mas em função de uma decisão judicial, houve autorização para convocação de mais 100 aprovados.