GDF entra na Justiça contra reajuste do auxílio-alimentação

Nem reajuste salarial nem aumento no tíquete-alimentação. O Governo do Distrito Federal recorreu à Justiça para não conceder sequer o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) sobre o benefício dos servidores. O Palácio do Buriti entrou com ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pedindo que a Lei Complementar n° 840/2011 seja considerada ilegal. O documento prevê o reajuste anual do auxílio-alimentação pelo INPC.

A ação motivou a revolta dos trabalhadores, que não têm o benefício reajustado há dois anos. Eles decidiram debater o tema em assembleia unificada dos servidores públicos nesta quinta-feira (10/11). “Essa é mais uma lei que o governador ignora e ainda recorre à Justiça para isso. O problema é que a Justiça acaba cedendo”, disse Rosilene Corrêa, diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF). A entidade estuda uma ação política ou jurídica contra o Executivo.

Segundo Rosilene, o auxílio-alimentação deveria ter sido reajustado em junho do ano passado e em junho deste ano. “Se somada a inflação do período, as perdas já chegam a 10%”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta (Sindireta), Ibrahim Yusef, também critica o governo, mas acredita que o pedido do governador não será deferido pela Justiça. “A lei foi enviada pelo próprio Executivo. Não tem vício de origem e obedeceu a todos os ritos legais. É mais um ato contra os servidores e vamos decidir juntos o que fazer contra o pedido”, comentou o dirigente, que pretende defender na Justiça o direito às correções.

Por meio de nota, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), que coordena a Câmara de Governança, informou que os reajustes do auxílio-alimentação não foram autorizados pelo colegiado em razão da indisponibilidade financeira e orçamentária. O pedido de inconstitucionalidade foi encaminhado à Justiça em agosto passado.