GDF desiste de anular abono a servidor que tem parente doente
Governo chegou a publicar nota técnica para excluir do benefício o funcionário que solicitar formalmente licença para cuidar de familiares
atualizado
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O secretário de Economia, André Clemente, decidiu revogar, nesta sexta-feira (17/01/2020), nota técnica da pasta que impedia o servidor público do Distrito Federal que recorreu à licença para cuidar da saúde de familiares do direito ao abono anual previsto na Lei Orgânica. A legislação prevê que, a cada ano fiscal, o funcionalismo pode gozar do benefício que garante até cinco dias de folga.
O texto previsto na Nota Técnica nº 2 de 2020 foi produzido pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas, coordenada pela pasta de Economia, mas acabou anulado a pedido de sindicatos que representam os integrantes do quadro de pessoal do Governo do DF (GDF).
“Entende-se que o servidor que gozou licença por motivo em pessoa da família no período aquisitivo (de 1º de janeiro a 31 de dezembro), ainda que remunerada, não faz jus ao abano de ponto anual, consoante disciplina o art. 151 § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista que esse afastamento não é considerado efetivo exercício”, afirmava o texto.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro-DF), Dayse Amarílio, a decisão retirava um direito adquirido dos servidores sem qualquer contrapartida. “Não é uma medida razoável”, pontuou. Segundo ela, o abano era utilizado pelos trabalhadores para questões pessoais. Para a sindicalista, a forma como o GDF enxergou os trabalhadores foi “preocupante”.
Anulação
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibrahim Yusef, compartilhou das críticas e da preocupação sobre os impactos da medida. Na manhã desta sexta o sindicalista conversou sobre o tema com o secretário, que decidiu anular a nova regra.
“Essa nota tirava mais um direito do servidor”, argumentou Yusef. De acordo com o sindicalista, durante a conversa, Clemente teria mostrado empatia com os argumentos dos empregados públicos e, por isso, resolveu anular o documento. “Somos sensíveis os argumentos dos servidores e, por isso, decidi revogar a nota técnica”, afirmou o secretário ao Metrópoles.
Por meio de nota, a pasta da Economia também se manifestou. “O secretário determinou o cancelamento da nota técnica até que seja feita análise jurídica por parte da Procuradoria-Geral do DF, tendo em vista a amplitude de seus efeitos. Tudo que for possível para fazer justiça ao servidor, será feito”, registra.
Confira o teor da nota revogada:
Nota Técnica Abono Anual by Metropoles on Scribd
