GDF cria grupo de trabalho para tratar da reforma da Previdência

O governador Ibaneis Rocha (MDB) criou grupo de trabalho para discutir o novo modelo da Previdência dos servidores públicos do Distrito Federal. Na avaliação do emedebista, alguns pontos da proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional são importantes para os estados e devem ser amplamente discutidos diante das possíveis mudanças.

O assunto foi tratado na reunião do governador com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite dessa terça-feira (26/2), quando o titular do Palácio do Buriti entregou o texto do projeto que viabiliza a paridade de salários entre as polícias Civil e Federal.

No encontro, Ibaneis externou a Paulo Guedes a preocupação de todos os estados em estabilizar os fundos previdenciários locais. Como coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, ele ressaltou a importância de encontrar uma solução para garantir o futuro dos servidores.

A reforma da Previdência encaminhada ao Congresso cuidou dos servidores federais, mas não da parte dos servidores públicos estaduais e municipais. Não adianta só estabilizar a União, tem que equilibrar a Previdência nos estados como um todo”, disse Ibaneis ao Metrópoles.

O encontro com Paulo Guedes ocorreu seis dias após o emedebista afirmar que, mesmo depois da reforma previdenciária feita pela gestão Rollemberg, o fundo local destinado às aposentadorias amarga, atualmente, rombo de R$ 5,2 bilhões.

“No DF, estamos tentando o reequilíbrio a partir de um fundo previdenciário [resultado da junção das reservas do Instituto de Previdência dos Servidores do DF, o Iprev]. Agora, também vai entrar em vigor a Previdência complementar, a DFPrevicom. Isso vai fazer a diferença para enfrentarmos as dificuldades financeiras locais”, afirmou o chefe do Executivo.

No entanto, ressaltou o governador, é necessário fazer uma nova reforma da Previdência local. Ele quer analisar a possibilidade de rever pontos polêmicos das modificações feitas no governo Rollemberg, como a recomposição da retirada de R$ 1,8 bilhão do Iprev com imóveis do GDF e ações do Banco de Brasília (BRB). As medidas foram aprovadas por lei na Câmara Legislativa.

Confira o decreto de criação do grupo de trabalho:

A comissão presidida pelo governador será formada pelo secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente; pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF, Ney Ferraz Júnior; e por cinco representantes técnicos do GDF designados pelo próprio governador.

De acordo com o decreto, na ausência de Ibaneis, os trabalhos deverão ser conduzidos pelo secretário André Clemente. Poderão ser convidados para participar das reuniões, quando necessário, representantes de outros órgãos ou entidades pertinentes à discussão. As convocações de encontros serão determinadas pelo governador. Por serem consideradas prestação de serviço público relevante, as atividades desenvolvidas pelo grupo não incidem em qualquer tipo de remuneração.

Estudos
A base do trabalho será a PEC da Previdência, ou seja, o Buriti preparar o terreno para as adequações nacionais. Mesmo assim, a DF-Previcom seguirá em frente e começará a funcionar a partir de março. Em conversas reservadas, membros da equipe econômica julgam que a reforma local feita em 2017 está alinhada com o texto do Palácio do Planalto em tramitação no Congresso. Ambos têm três pilares iguais: obrigatoriedade do modelo de Previdência Complementar; transição para regime de capitalização; criação de fundos de solvência.

As mudanças poderão ocorrer em pontos como a idade, regras de transição e as taxas de contribuição. Por exemplo, o governo federal quer aumentar a alíquota previdenciária para 14%, mas, de acordo com a Constituição Federal, nenhum Estado pode cobrar menos do que a União. No DF, os servidores pagam 11% e o GDF paga 22%. Se o projeto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) passar, os brasilienses terão que desembolsar 14% e o Buriti, 28%.

Um levantamento nas contas do Iprev aponta para um quadro de alerta. De acordo com a última avaliação atuarial, o rombo financeiro é de R$ 2,2 bilhões – que é a diferença entre o que o DF paga aos aposentados e pensionistas e o quanto arrecada. O déficit financeiro já esteve pior. Em 2017, o saldo negativo era R$ 3,6 bilhões.

Atualmente, o DF possui no sistema misto do Iprev com o DF-Previcom 80 mil ativos e outros 58 mil aposentados e pensionistas.

Buraco de R$ 5,2 bilhões
O anúncio de Ibaneis a respeito do rombo na Previdência local foi feito no último dia 20, durante reunião de governadores para apresentação da nova proposta de reforma da Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional.

Diante de um déficit bilionário, o atual chefe do Executivo local prepara novo projeto de lei sobre o tema para votação na Câmara Legislativa. Em linhas gerais, a proposta trará ações para “tapar” o rombo e novas regras de participação dos servidores.

“Nós temos consciência de que o Iprev hoje é um fundo totalmente deficitário, exatamente por ter faltado um trabalho de unificação para que todos os servidores realmente ingressassem. Então, nós já temos uma proposta de melhoria do instituto, para que ele tenha condições, em pouco tempo, de sair do vermelho para ser superavitário”, argumentou o governador na ocasião.

Nesse contexto, Ibaneis garante que o novo modelo não irá retirar direitos dos servidores. O objetivo é encontrar uma nova fórmula atuarial equilibrada, tanto para o GDF quanto para os servidores. Tão logo o projeto esteja maduro, o emedebista pretende apresentar o texto para os sindicatos.

DF-Previcom
As movimentações do GDF ocorrem às vésperas de começar o período de adesão do funcionalismo local à DF-Previcom. Quando o sistema entrar em vigor, quem ingressar no funcionalismo do Distrito Federal estará, automaticamente, vinculado ao novo Regime de Previdência Complementar. Ou seja: a medida só valerá para novos servidores.

Quem já faz parte dos quadros permanece sob o regime atual, mas com a possibilidade de aderir à fundação no futuro. Será aberto prazo de até 360 dias, a partir de seu efetivo funcionamento, para aqueles servidores que quiserem aderir à previdência complementar do GDF.

Todo servidor que receber remuneração acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em aproximadamente R$ 5,8 mil, continuará vinculado ao Regime Próprio de Previdência do Distrito Federal, administrado pelo Iprev. Caso queira complementar o seu salário após a aposentadoria, deverá contribuir, para a DF-Previcom, sobre a parcela da remuneração que exceder o teto do RGPS.

O regime funcionará nos mesmos moldes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), instituída pelo governo federal em 2012. Os servidores cujos salários incidem acima do teto do RGPS terão a previdência vinculada a dois sistemas. O primeiro é o regime próprio, no qual o servidor contribuirá com 11%; e o órgão empregador, com 22% sobre o teto. Essas contribuições serão administradas pelo Iprev-DF.

O segundo é o regime complementar. Com adesão voluntária, o servidor contribuirá para a DF-Previcom sobre a parcela do salário que exceder o teto do RGPS, com alíquota de até 8,5% – o órgão ao qual o funcionário estiver vinculado colaborará com o mesmo valor.

Composição
A DF-Previcom é composta pelos conselhos deliberativo e fiscal, além de uma diretoria executiva. Trata-se de uma entidade fechada de previdência complementar, estruturada em forma de fundação, sem fins lucrativos, com personalidade de direito privado e autonomia administrativa.

As despesas administrativas da fundação, como os salários dos diretores, serão custeadas pelos patrocinadores e pelos participantes assistidos. Estarão limitados aos valores estritamente necessários para a sustentabilidade da DF-Previcom. Ela estará vinculada à Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. (Colaboraram Otto Valle, Francisco Dutra e Agência Brasília)