FCC deve ser confirmada como banca do concurso da CLDF nesta quarta

A novela sobre a escolha da banca organizadora do concurso público para provimento de 86 vagas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está perto do fim. A Comissão Coordenadora do certame da Casa publicou, na última sexta-feira (27/4), a conclusão do relatório de análise e classificação das propostas.

Com 45,4 pontos à frente da segunda colocada, e tendência é de que a Fundação Carlos Chagas (FCC) seja declarada vencedora. A escolha da banca precisa ser por “notória qualificação”. Por essa razão, é difícil justificar a segunda colocada como a vencedora do processo diante da diferença de pontuação.

A decisão será tomada nesta quarta-feira (2/5) pela Mesa Diretora da CLDF. Os cinco parlamentares que compõem o colegiado se reunirão a partir das 10h para definir a empresa responsável pelo concurso da Casa. A FCC foi a primeira colocada em todos os quesitos observados no relatório. Na avaliação geral, a nota da fundação ficou em 106,3 pontos, frente aos 60,9 do Instituto AOCP, segundo colocado.

“A comissão realizou 30 reuniões, publicamos todas as atas com transparência, publicidade. Obedecemos todas as recomendações do TCDF. Tudo foi publicado no Diário Oficial do DF com abertura de prazo para os interessados se manifestarem. Está tudo registrado. É esse documento, com a nossa análise, que norteará a Mesa Diretora”, afirmou o consultor legislativo e representante da presidência na Comissão Coordenadora do Concurso da CLDF, Josué Alves.

Para que uma das concorrentes seja declarada vencedora, é preciso que três dos cinco parlamentares mantenham o mesmo entendimento em favor da mesma empresa. Compõem a Mesa Diretora o presidente da CLDF, Joe Valle (PDT); o vice-presidente, Wellington Luiz (MDB); a 1ª secretária, Sandra Faraj (PR); o 2º secretário, Robério Negreiros (PSD), e o 3º secretário, Raimundo Ribeiro (MDB).

 

Conclusões do relatório
O documento publicado pela CLDF argumentou que todas as determinações do Tribunal de Contas do DF (TCDF) foram cumpridas, e os critérios objetivos para a avaliação da proposta, como experiência, capacidade técnica e infraestrutura logística, passaram a ser contemplados. A Comissão Coordenadora do certame também alegou a utilização de meios adequados para dar publicidades aos atos às instituições interessadas.

De acordo com o relatório, “a classificação final aponta que a FCC atende aos critérios de experiência, capacidade técnica e infraestrutura logística, além de constituir em entidade fundacional sem fins lucrativos, que possui estável e precisa metodologia de trabalho, resultado da experiência acumulada em seus 53 anos de existência, dedicados à realização de concursos públicos, vestibulares, avaliações de sistemas e programas, bem como pesquisas na área educacional”.

Impasse
Em 2017, a FCC havia sido escolhida por dispensa de licitação como banca organizadora do certame, porém o TCDF travou o processo seletivo devido a irregularidades. Em 31 de agosto, quatro conselheiros da Corte de Contas votaram pela suspensão cautelar do concurso público.

Eles aceitaram os argumentos de duas representações que alegavam a contrariedade da escolha da FCC baseada nos princípios da isonomia, da publicidade e da eficiência, além de afrontar diversos dispositivos legais. Os conselheiros acataram, por maioria, as justificativas de que havia problemas na ausência de orçamento detalhado anteriormente ao procedimento de dispensa de licitação, além da falta de aprovação do projeto básico ao contratar a banca.

Como 2018 é ano eleitoral, todo o processo seletivo teria que estar concluído até julho – três meses antes do pleito. Esse é o limite para o ingresso de novos servidores. Do contrário, os aprovados só tomariam posse em janeiro de 2019, três meses depois da disputa.