BRB: esquema de corrupção investigado ameaça aposentadoria do servidor

As recentes investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal no âmbito da Operação Circus Maximus provocaram instabilidade e insegurança acerca da aposentadoria dos servidores do GDF. O temor é de que a mancha da provável corrupção na cúpula do Banco de Brasília provoque perda nas ações da instituição financeira usadas para recompor R$ 531 milhões retirados do Instituto de Previdência do DF.

A devolução foi realizada por meio do repasse de 5.996.583 títulos do BRB. O Iprev os aceitou pelo valor nominal de R$ 88,62. Atualmente, os papéis valem, no mercado, R$ 34,01.

Em uma conta linear – sem considerar os investimentos que o Iprev poderia fazer com a retirada –, o prejuízo na data atual seria de R$ 327,5 milhões. Se o Iprev precisasse vender ações no mercado, a título de recomposição do valor retirado ainda no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), a instituição conseguiria arrecadar R$ 203,9 milhões.

Órgãos de controle, como o Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) já haviam alertado sobre o perigo da operação, realizada em 2017. O procurador Demóstenes Tres Albuquerque considerou, em 2018, que a operação feria os princípios da “eficiência, razoabilidade e moralidade, garantidos pela Carta Magna”.

À época, as ações do BRB eram cotadas em R$ 38, já bem menor do que os R$ 88,62 repassados ao Iprev. Hoje, os títulos valem R$ 34,01, segundo cotação da Bovespa nessa quinta-feira (31/1). Para chegar ao valor de repasse, o BRB contratou uma empresa especializada nesse tipo de serviço com vistas a apurar o real valor da instituição, conforme previsto na Lei Complementar nº 920/2016, aprovada pela Câmara Legislativa, que autorizou a transação.

“A empresa valeu da metodologia denominada Fluxo de Caixa Descontado, método mais utilizado no mercado para avaliações. A conclusão foi de que o BRB possuiria um valor de mercado estimado em cerca de R$ 3,2 bilhões, com suas ações unitárias orçadas em R$ 88,62”, justificou o Iprev.

Porém, a venda de ações é baseada no preço de mercado e não no investido. Em caso de venda, a incerteza sobre a transparência e lisura dos diretores do banco afeta a confiabilidade. Como mais de 96% das ações são do governo, uma pequena parte de acionistas se torna responsável pela variação. Embora economistas avaliem que a volatilidade no mercado é maior pelo pequeno número de acionistas, o Iprev faz leitura diferente:

“Somente haveria oscilação no valor da estatal se o volume de ações em bolsa fosse considerável, o que não ocorre, apenas 3,15% das ações do BRB (1.142.127 ações) estão no freefloat (estão fora do bloco de controle e são passíveis de comercialização em bolsa), já que mais de 96% das ações estão sob o controle do GDF e Iprev/DF”, afirmou o instituto por meio de nota.

Servidores temem perdas
A instabilidade preocupou servidores de diversas categorias. O Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) alega insegurança na movimentação. “Esse dinheiro é dos servidores públicos para pagar nossa aposentadoria. Se houver dano, não podemos ser responsabilizados”, afirmou o diretor da entidade Samuel Fernandes.

Já segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta), Ibrahim Yusef, o temor foi levado ao presidente do Iprev e será convocada uma reunião do conselho para que esclarecimentos sejam prestados. “Os possíveis desvios ainda estão em apuração, não acredito que haverá impacto imediato. Temos de saber o impacto para a aposentadoria do servidor”, destacou.

Transferência
Em dezembro de 2017, o Iprev passou a ter 16,47% das ações do BRB para recompor a transferência de recursos do instituto. Também foram usados 44 imóveis do GDF, sendo oito da Terracap, na transação de pagamento.

O Executivo usou, no fim de 2015, R$ 1,3 bilhão de um fundo superavitário, sob a condição de que os recursos seriam repostos com imóveis. Em dezembro de 2016, outros R$ 493 milhões foram retirados também da reserva. O total de retiradas chegou a R$ 1,7 bilhão. Desses, com a promessa de recomposição por meio de ações do Banco de Brasília (BRB) para R$ 531 milhões. Com a transferência, a entidade previdenciária passou a compor o quadro societário do BRB. Começou a receber lucros e dividendos que podem ser destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas.

O Iprev informou que, em 2018, a atribuição de participação acionária do BRB ao Iprev, expressamente determinada por lei, gerou recursos da ordem de R$ 97,8 milhões. Do montante, R$ 16,3 milhões provenientes da participação acionária do instituto e R$ 81,5 milhões provenientes da participação acionária do GDF no Banco.

Quanto à eventual oscilação em virtude das investigações da Polícia Federal, o Iprev disse entender que “o valor da estatal não será alterado pelos últimos fatos, já que a quantidade de ações do BRB comercializadas em bolsa é irrisória e não é capaz de interferir no valor do Banco”.

Além disso, ressaltou que o instituto está acompanhando com atenção o caso da Circus Maximus para resguardar o interesse da autarquia e de seus fundos. “Havendo a comprovação, por meio de decisão judicial definitiva, acerca de ocorrência de prejuízos concretos ao BRB e, por consequência, aos seus acionistas, o Iprev/DF deverá comunicar formalmente à PGDF, e assim, serão observadas as eventuais medidas e recomendações sugeridas por aquele órgão jurídico com vistas a resguardar a Autarquia”, disse.

Operação mira empreendimentos
De acordo com os procuradores do MPF, o Banco de Brasília foi peça decisiva para beneficiar empreendimentos em operações consideradas fraudulentas e com intermediação de pagamento de propina.

No primeiro caso citado pela ação do MPF, integrantes do BRB teriam recebido propina em troca de investimentos do banco no LSH Lifestyle Hotel, antigo Hotel Trump. O aporte do Banco de Brasília em empreendimento carioca que não se mostrava bom negócio para a instituição foi realizado mesmo assim – na base de vantagem indevida, sabe-se agora.

Para construir o hotel, a LSH foi ao mercado e lançou debêntures (títulos de dívida) junto a instituições financeiras para a captação de recursos. A operação totalizou R$ 80 milhões, em valores corrigidos. Desse total, 42% são do BRB, ou seja, R$ 33,6 milhões. O banco entrou de cabeça no negócio, adquirindo, administrando e custodiando o fundo por quase quatro anos, entre 2013 e 2017.

Outra operação envolvendo a emissão e negociação de debêntures pelo BRB é alvo da apuração do MPF e objeto da decisão da Justiça que determinou os mandados de busca e apreensão na terça (29).

No centro da investigação está, desta vez, o processo de recuperação judicial do Correio Braziliense – jornal que há anos passa por dificuldades financeiras. Em trecho da decisão do juiz Vallisney Oliveira, o magistrado cita a recorrência das condutas fraudulentas do grupo investigado, com indícios fortes de que continuam ocorrendo em outras operações, “inclusive administrando ou participando de outros investimentos com as mesmas características de fraude, a exemplo do apontado pelos colaboradores, a emissão de debêntures do Correio Braziliense”.

Conforme o magistrado aponta em sua peça, Lúcio Funaro foi convidado, segundo o próprio colaborador, para investir no fundo Correio Braziliense de forma ilícita, o que teria ocorrido em plena operação e administração atual, tendo havido renegociação de dívidas em 2018 até 2020, ou seja, fatos em andamento. O juiz ainda cita que Henrique Domingues Neto, apontado como o elo estrutural entre o BRB e os investidores, convidou Ricardo Siqueira, executivo da Odebrecht que se tornou delator do esquema, para gerir o fundo do Correio.

“Aliás, segundo colaboradores, há fortes indícios de irregularidades e pagamento de propina auferida pela atuação da organização criminosa liderada por Ricardo Leal, mesmo porque investimentos apontados como irregularidades no ICLA Trust/Fundo Turmalina estão presentes em ambos os investimentos: LSH e Correio Braziliense. Outrossim, se faz imprescindível a prisão de Henrique Neto para a conveniência da instrução criminal”, diz Vallisney Oliveira na peça.

Praça Capital
Outro empreendimento suspeito citado pelos investigadores é o edifício Praça Capital. Segundo o MPF, na captação de recursos junto ao BRB feita pela sociedade formada entre as empreiteiras Odebrecht e Brasal, “a estrutura criminosa se repete”. O Ministério Público Federal detalha que integrantes do banco cobravam vantagens indevidas para a aquisição de cotas em fundos de participação do complexo construído às margens da EPTG.

“Pelo seu insucesso, [o Praça Capital] causou notável prejuízo aos investidores e beneficiários dos fundos de investimento, tanto mais pela irresponsabilidade de dirigentes e gestores que investem milhões em negócios aparentemente fadados a dar prejuízo”, afirma o MPF.

Outro lado
Todos os citados foram procurados pela reportagem. O BRB afirmou, em nota, apoiar e cooperar “integralmente com todos os órgãos competentes que conduzem a operação”. Pontuou, também, que a ação corre em segredo de Justiça e todas as informações serão repassadas exclusivamente às autoridades policiais. “O BRB adotará todas as medidas judiciais cabíveis visando preservar o banco e suas empresas controladas”, completou.

Segundo o LSH Hotel, os fatos investigados referem-se a um período anterior à atual administração da companhia. Ressaltou que a empresa colabora com a PF e o MPF. “O LSH Hotel se mantém operando normalmente e sem impacto para os hóspedes”, concluiu.

O advogado Marcelo Bessa, do Grupo Brasal, uma das empreiteiras responsáveis pelo Praça Capital, afirmou que “a empresa não cometeu nenhum ato ilícito, nem seus executivos. A companhia tem certeza que as investigações demonstrarão a lisura de seus atos e empreendimentos”.

O Correio Braziliense argumentou que a emissão de debêntures citada pela decisão judicial “foi uma operação estruturada, que seguiu todas as regras do mercado financeiro”. O veículo informou que irá procurar as autoridades para se colocar à disposição e esclarecer qualquer dúvida.