DF: reajuste da Segurança sai este ano, mas não será igual para todos

Integrantes do Governo do Distrito Federal estão debruçados sobre os números do impacto previsto para o reajuste das forças locais de segurança pública. Promessa de campanha de Ibaneis Rocha (MDB), hoje titular do Palácio do Buriti, a paridade da Polícia Civil do DF com a Federal, além do aumento anunciado para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, está na lista de prioridades deste ano.

A garantia é do Secretário de Segurança, Anderson Torres (foto em destaque), que tem trabalhado para costurar entre todas as corporações um reajuste linear, que pode alcançar os 37%. Contudo, o governo levará em conta “penduricalhos” já assegurados recentemente às duas forças militares, como o auxílio-moradia, e descontará proporcionalmente esses valores até que se chegue ao índice a ser concedido à PCDF.

Segundo o GDF, a previsão é de que a correção seja dividida em pelo menos três parcelas, com a primeira sendo depositada até dezembro deste ano. “A ideia é tirar do papel a paridade e o aumento para as três instituições. Os valores serão estudados de forma minuciosa com a equipe econômica para que o governo avalie as formas de quitação da promessa”, disse o titular da pasta.

Nesta semana, Torres recebeu do diretor-geral da PCDF, Robson Cândido da Silva, o relatório com o impacto financeiro a ser causado com a possível concessão do benefício. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Carlos Emilson Ferreira dos Santos, também dirigiu documento similar ao titular da pasta de segurança. O governo guarda os números a sete chaves, mas o cálculo apresentado pela equipe do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) dava conta de que se aproximaria dos R$ 600 milhões anuais.

“Aguardo, agora, para levar o valor total ao Secretário de Fazenda, André Clemente. Por determinação do governador, o assunto tem sido tratado com prioridade “, disse Torres.

A Secretaria de Segurança explica que trabalhará para que o índice das três corporações sejam equiparados. De acordo com a pasta, o reconhecimento será dado de forma proporcional às três forças, sem favoritismos. Para isso, o Executivo local já anunciou que tratará os militares e os civis de forma com que todos tenham, em média, o mesmo benefício.

Prazo
A meta é que o grupo de trabalho responsável por analisar como e em qual prazo serão pagos os reajustes apresente, em até 15 dias, um relatório para explicar como a medida poderia ser implementada. O objetivo é incluir ainda a questão dos benefícios da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Com um rombo de R$ 1 bilhão já identificado na Saúde e problemas encontrados na folha de pagamento de pessoal, a equipe econômica acabou recuando da proposta de pagamento integral em 2019.

O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, quer conhecer o tamanho real das dívidas não só com pessoal mas também em contratos do GDF para calcular o rombo total nos cofres públicos. “Estamos trabalhando há dois meses nas estimativas e nas soluções para pagar a paridade. Vamos fazer um trabalho conjunto, preparar as planilhas e o que for necessário”, disse o titular da pasta.

Para agraciar a Segurança Pública, o GDF espera contar com apoio da União, pois os recursos para financiar as corporações vêm do Fundo Constitucional. O salário dos policiais civis, militares e bombeiros é pago com recursos do FCDF desde janeiro de 2003, com a publicação da Lei n° 10.633/02. A paridade com a Polícia Federal é histórica: vem desde a fundação de Brasília. Na época, policiais civis e federais eram chefiados pelo mesmo órgão: o Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP).

SOS Segurança
Além dos reajustes estudados, a atual gestão tem tendado dar sinais de que pretende investir na valorização das categorias policiais. Durante o lançamento do programa SOS Segurança, Ibaneis anunciou uma série de medidas para o setor, como investimentos milionários, a abertura de concursos públicos para as polícias e agentes de atividades penitenciárias, além da implementação de escolas militares.

Na oportunidade, o governador também disse pretender lançar editais para três delegacias: reformar completamente uma das unidades de Taguatinga e construir mais duas: uma em Sobradinho II e outra no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Outra novidade é a criação de 40 escolas militares. A previsão é inaugurar as quatro primeiras ainda neste ano, em Ceilândia, Recanto das Emas, Sobradinho e Estrutural. “Esse ensino de excelência tem de ser estendido a todas as escolas do DF”, ressaltou Ibaneis.

Concursos à vista
De acordo com o governador, serão lançados, ainda neste mês, concursos para recompor as forças de segurança. A ideia é promover seleções nas polícias Civil, Militar e para agentes de atividades penitenciárias. “Só na PM, deveriam ser 18 mil militares, mas, hoje, o efetivo é de 11 mil. Vamos trabalhar também no Corpo de Bombeiros, que já tem concurso em andamento, para analisar o efetivo necessário”, salientou.