“Decisão do TCU não impede reajuste a policiais e bombeiros”, diz Torres
Secretário de Segurança Pública do DF reforçou que presidente Bolsonaro tem a palavra final e deve bater martelo ainda nesta semana
atualizado
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Caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) bata o martelo, o reajuste de policiais (militares, civis) e bombeiros do Distrito Federal será de 8%, retroativo a 1º de janeiro de 2020 e pago em parcela única. E a expectativa é de que a decisão saia nos próximos dias. A avaliação é do secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
Responsável pelo combate ao crime na capital, Torres, que é delegado da Polícia Federal, está otimista com a aprovação da recomposição salarial para as forças de segurança distritais. “Vejo grande chance de a gente ter êxito nisso”, pontuou, em entrevista ao Metrópoles, na tarde desta quinta-feira (21/05). O secretário vem participando de reuniões no Palácio do Planalto sobre o tema.
Torres entende que a decisão desfavorável do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF) gerou impacto negativo na discussão do reajuste, mas não impede a concessão da recomposição salarial.
Sobre a decisão, Torres acredita que o GDF deverá tomar as medidas necessárias para recorrer. “Nós temos uma responsabilidade muito maior com a população do DF”, frisou. Segundo o secretário, se a sentença for mantida, o impacto negativo para a segurança pública será extremamente negativo.
Conforme publicado pela coluna Grande Angular, do Metrópoles, a Corte de Contas determinou ao Governo do Distrito Federal (GDF) a devolução de R$ 5,6 bilhões ao fundo, referentes às contribuições previdenciárias dos servidores da Segurança Pública do DF indevidamente repassadas ao governo local de janeiro de 2003 a agosto de 2016.
O TCU também confirmou, nessa quarta (20/05), que o DF não pode usar o FCDF para pagar despesas de anos anteriores. A prática deve ser regulamentada em 90 dias, contados a partir do fim da pandemia de Covid-19.
Metade do Fundo Constitucional recai sobre a Segurança Pública. A outra metade, sobre Saúde e Educação. Também é gravíssimo. Na minha visão, uma decisão dessa inviabilizaria muita coisa no GDF
Anderson Torres, secretário de Segurança Pública
Pesam também fatores políticos, como a pressão de outros estados contra a recomposição salarial. “Mas deixamos muito encaminhado para acontecer”, assinalou o secretário.
Recursos reservados
Segundo Torres, a negociação vem desde de 2019. Conforme pontuou, o Governo do Distrito Federal (GDF) reservou recursos para honrar o compromisso com as forças de segurança distritais. “Estamos ainda aguardando a sanção do PLN nº 01/2020, que autoriza o pagamento retroativo a janeiro deste ano, conforme combinado com as categorias”, explicou.
Na sequência, o Planalto precisa editar medida provisória estabelecendo o reajuste. Tudo isso antes da sanção do PLN nº 39/2020, cujo texto irá congelar os salários dos servidores públicos.
“Na verdade a gente nem considera isso um aumento salarial. É uma reposição salarial”, argumentou Torres. A Polícia Civil não tem reajuste há anos. E o militares do DF sofreram perda de rendimentos com a reforma da Previdência da União, aprovada no Congresso Nacional em 2019.
Até então, o percentual do reajuste e o pagamento do retroativo eram especulados pelos personagens envolvidos no debate. Mas, segundo o secretário de Segurança do DF, os valores reais são os seguintes: a MP dará 8% de reajuste direto para policiais civis; no caso dos militares, a recomposição começa com 25% na gratificação da Vantagem Pecuniária Especial (VPE). A medida vai gerar recomposição de 8% no contra-cheque de PMs e bombeiros.
“Estamos em momento delicado, difícil, mas isso não é de hoje. As tratativas vêm desde o início de 2019. Desde que assumimos aqui. Estamos muito perto de uma definição”, afirmou. “Nossa expectativa é essa. Estive três vezes no Palácio do Planalto para tratar desse assunto”, completou Anderson Torres.
Previsões
Com a nova configuração, a previsão é de que o vencimento de um agente da Polícia Civil, que atualmente varia entre R$ 8.698,78 e R$ 13.751,51, passaria de R$ 9.394,68 para R$ 14.851,63, a depender das progressões na carreira. Já a remuneração dos delegados, hoje de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00, ficaria entre R$ 18.177,32 e R$ 24.629,40.
Para os militares, as recomposições oscilam de R$ 1.498,95, para o cargo de soldado, até R$ 7.279,17, no caso de coronel, último posto da hierarquia. Com o incremento, passariam a ser de R$ 1.873,69 a R$ 9.098,96, respectivamente.
Policiais civis e militares e bombeiros agora vivem horas de expectativa. Pois, em tese, o Planalto precisa publicar a MP antes de suspender o aumento de servidores públicos, conforme recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes.
