Corrupção e improbidade lideram motivos de expulsão de servidores no DF este ano

Improbidade administrativa e corrupção lideram os motivos de expulsão de servidores efetivos e comissionados do Governo do Distrito Federal este ano. Até agosto, o Portal da Transparência revela que oito funcionários foram demitidos ou destituídos de cargo público. Um por extorsão, dois pela prática de atos ilícitos, causando prejuízos aos cofres públicos, e dois por valerem-se do cargo para benefício próprio ou de terceiros. A lista vai crescer. Só na semana passada, quatro servidores foram presos por cobrarem propina para a emissão de documentos.

Especialista em Recursos Humanos, Adriana Bonfim faz um alerta: “É importante lembrar que a mesma mão que assina a expulsão é a que nomeia os servidores”. Segundo ela, muitas vezes, principalmente no caso dos comissionados, o problema começa com a seleção dos candidatos, que geralmente ocorre por indicação e apadrinhamento. “Não há checagem de dados, referências ou antecedentes”, explica.

Os comissionados são pessoas que ocupam cargos importantes, que emitem documentos, autorizam, desautorizam. São mais vulneráveis a receber ou cobrar propina, pois não têm vínculo com o Estado.

Adriana Bonfim, especialista em RH

Direito à defesa
O caminho para chegar à expulsão não é fácil, principalmente no caso de servidores efetivos (concursados), uma vez que o processo é longo e precisa passar por várias fases. Elomar Bahia, corregedor-geral da Controladoria-Geral do DF, garante que todo o processo é feito com cautela. “Expulsar um servidor é tarefa que deve ser conduzida de acordo com a legislação.”

Em 2014, 37 servidores do GDF foram expulsos. Uma média de três por mês. Metade deles perdeu o emprego por cometer infrações disciplinares graves no exercício do cargo ou por abandono de emprego. Outros 30% saíram do quadro de pessoal por improbidade administrativa (4), valer-se do cargo para benefício próprio ou para terceiros (4), transgressões (2) e emissão de documento falso (1).

“A punição só ocorre após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), garantindo aos envolvidos o direito à defesa e ao contraditório”, explica. A Lei Complementar 840/11, que rege os servidores públicos do DF, prevê em casos de atividades ilícitas que os funcionários respondam penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, podendo, assim, serem expulsos dos cargos.

Propina no food truck
No caso de servidores comissionados, a exoneração é imediata. Foi o que ocorreu com Caique Oliveira Mota. Comissionado da Vice-Governadoria, foi preso após a descoberta de que ele vendia licenças falsas para food trucks, faturando R$ 530 mensais.Com salário de R$ 2,9 mil, o funcionário mandou fazer um carimbo falso para autorizar o funcionamento dos caminhões de comida em Águas Claras, Taguatinga, Brazlândia e Lago Norte. Cara de pau, entregava os documentos falsos no estacionamento do Anexo do Palácio do Buriti. 

Além de Caique, outros três servidores foram presos temporariamente na semana passada suspeitos de cobrar propina entre R$ 5 mil e R$ 20 mil para liberação de lotes dos programas do GDF Pró-DF e do Morar Bem.

Prerrogativa do governador
Também, entre as razões que mais afastam servidores, figuram os crimes contra os costumes, contra o patrimônio e crimes de extorsão. De acordo com a lei, o servidor expulso não poderá ocupar cargo público por cinco anos. A expulsão de servidor é competência do governador.

Ainda que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ocorra dentro de cada órgão, a palavra final é do chefe do Executivo. Para o vice-governador Renato Santana (PSD), a punição de servidores que cometem irregularidades é importante para a credibilidade do Estado. Em entrevista coletiva na última sexta (2), Santana disse que “é esse tipo de ação que provoca falta de dipirona nos hospitais”.