Contas do Iprev só voltarão ao azul em 2080, mostra avaliação da Caixa

Avaliação atuarial realizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) para examinar as contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) e traçar projeções revelou que o problema previdenciário do Executivo local está longe de ser resolvido. Mesmo com a recente reestruturação dos fundos, aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) em outubro de 2017, as contas da Previdência continuam no vermelho e precisam ser suplementadas todos os meses para garantir o pagamento em dia de aposentados e pensionistas.

O estudo da CEF deu um prognóstico desanimador: com atual ritmo, o Iprev só operaria no azul daqui a 62 anos, ou seja, no longínquo 2080. O levantamento foi encomendado pelo próprio GDF, para ter uma avaliação independente de uma entidade desvinculada do governo local, que pudesse jogar luzes sobre a realidade previdenciária do funcionalismo distrital.

Ainda de acordo com a Caixa, a fusão das massas deficitária e superavitária trouxe alívio para os cofres do Tesouro do DF, mas não garantiu a estabilidade do sistema, pois o GDF ainda precisa fazer aportes mensais para cobrir o rombo.

O documento da CEF mostra a evolução do fluxo de caixa até 2098. A diferença entre receitas e despesas se mantém no vermelho até 2079 e, apenas em 2080, o resultado volta a ser positivo, embora modesto, previsto em R$ 59,9 milhões.

Em 2017, o rombo foi de R$ 5,7 bilhões; a reforma do Iprev deu certo fôlego às contas e diminuiu o saldo negativo para R$ 2,5 bilhões. As projeções indicam piora do quadro no decorrer dos anos, ultrapassando os R$ 6 bilhões de insuficiência de fundos a partir de 2031. A cifra ficará nessa faixa por mais 21 anos, quando o cenário começa a se reverter, segundo as projeções da Caixa.

O relatório considera o contexto pós-aprovação da Lei Complementar n° 932 – chamada de Reforma da Previdência do DF –, mas o atuário do Iprev, Augusto Nitschke, garante que a situação seria ainda pior caso os fundos se mantivessem separados.

Como houve a junção das massas, as receitas entravam separadamente em um fundo que tinha déficit e outro que tinha superávit. Agora, as contribuições vão para um único fundo financeiro. Essa modificação melhora o equilíbrio

Augusto Nitschke, atuário do Iprev

Todos os 142.736 servidores de órgãos do Poder Executivo local agora fazem parte desse único grupo, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.

Antes disso, o Fundo Capitalizado, que reunia servidores ingressos a partir de 2007, quando houve a separação, contava com 35 mil contribuintes e apenas 152 beneficiados, com uma idade média de 36 anos.

Em contrapartida, o grupo dos servidores mais antigos tinha 52 mil ativos e pagava os benefícios de 58 mil aposentados e pensionistas, proporção de menos de um servidor para cada inativo. Esses estavam no Fundo Financeiro, justamente o deficitário.

Confira a íntegra do documento:

IPREV-preliminar – CEF by Metropoles on Scribd

Novos servidores
Com a entrada em vigor da lei, o governo fica responsável por criar uma Previdência complementar dos servidores públicos locais. Criada por meio do Decreto nº 39.001, publicado na quarta-feira (25/4) no Diário Oficial do DF, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-Previcom) está vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Com a criação das contribuições complementares, nas quais o órgão de origem contribui com R$ 1 para cada R$ 1 desembolsado pelo servidor, forma-se, também, um novo Fundo Capitalizado, no qual serão alocados os novos funcionários do GDF.

No caso deste último grupo, as projeções são bastante animadoras. Enquanto os trabalhadores antigos amargam um déficit cada vez maior, à medida que mais gente se aposenta, o novo Fundo Capitalizado mostra apenas resultados positivos em toda a série histórica, avaliada entre 2019 e 2070.

Para evitar a desassistência em qualquer um dos casos, a nova lei criou ainda o chamado Fundo Solidário Garantidor, com ativos avaliados em R$ 3,5 bilhões, uma rentabilidade de R$ 414 milhões ao ano e R$ 150 milhões de juros sob o capital próprio.

Aposentadoria
O estudo da Caixa Econômica separou os servidores entre professores e não professores, uma vez que a carreira de magistério conta com regras diferentes de aposentadoria. A idade média para que o trabalhador atinja os critérios para a inatividade é de 59 anos para mulheres e de 64 para homens. Para os profissionais de educação, a média é de 55 anos para o sexo feminino e 59 para o masculino.

Apesar de representarem 60% do quadro de pessoal que atua fora das salas de aula, as mulheres têm uma remuneração 20% menor do que os homens. O salário médio delas é de R$ 6,8 mil, já o deles, é de R$ 8,5 mil.

No caso dos professores, a situação é inversa. Eles são minoria (cerca de 24% do total), se aposentam mais tarde e recebem menos. O salário dos homens é, em média, de R$ 7,2 mil; o delas fica em torno de R$ 8,2 mil.

Dos 84.827 servidores ativos do DF, 53.783 recebem acima do teto estipulado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) – atualmente em R$ 5.645,80. Seguindo a regra do Regime Geral de Previdência Social (RPPS), a lei de autoria do Executivo vetou benefícios superiores a esse limite para os que tomarem posse depois da criação da DF-Previcom, cujo objetivo é complementar os rendimentos.

O outro lado
Em nota, o Iprev destacou que o déficit indicado na avaliação atuarial “é próprio de todo e qualquer sistema previdenciário cujos benefícios são do tipo definido, como é o caso do Distrito Federal.

De acordo com o instituto, com o ingresso de novas receitas, “já previstas em lei”, a tendência é reduzi-lo de forma considerável,” cada vez mais, até chegar a patamares que não comprometam a capacidade orçamentário e fiscal do GDF.”

O Iprev ressaltou, ainda, que o déficit poderia ter sido reduzido de forma mais significativa se a reforma da previdência no Congresso Nacional tivesse sido implementada em 2018 (veja íntegra da nota ao final da reportagem).

Origem da reestruturação
Galinha dos ovos de ouro do DF, o Iprev socorreu os cofres do governo em duas ocasiões de escassez financeira. Em 2015, a retirada do fundo foi de R$ 1,3 bilhão. No ano seguinte, foram R$ 493 milhões sacados do fundo superavitário.

As operações geraram polêmica entre servidores e distritais, que acusaram a gestão de Rollemberg de oferecer ativos de difícil liquidez, como ações do Banco de Brasília (BRB) e imóveis da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) em troca do dinheiro, utilizado, à época, para evitar o parcelamento de salários.

Em dezembro de 2017, o GDF transferiu R$ 1,2 bilhão em imóveis e R$ 500 milhões em ações do BRB para o Iprev, o que fez do instituto o maior acionista minoritário do banco.

Com a aprovação do projeto, à época, o governo precisou refazer a Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente para 2018. Como o documento havia sido enviado à CLDF sob as regras antigas da Previdência do DF, foi preciso dar uma nova destinação a R$ 1,2 bilhão, originalmente alocados para cobrir o rombo do Fundo Financeiro.

Os distritais rejeitaram a proposta original do governo, deixando o dinheiro no limbo até o começo de 2018, quando entraram num acordo sobre o remanejamento do recurso. Irritado com a negativa, o governador divulgou nota criticando a postura de alguns deputados, sem citar nomes. “A decisão da CLDF, com nítido caráter eleitoral, cortou recursos importantíssimos para áreas como saúde, segurança, educação e obras, entre outros setores atingidos pela nefasta ação do Legislativo distrital.”

Após muita negociação, os deputados distritais aprovaram, em sessão extraordinária em janeiro deste ano, o remanejamento de recursos proposto pelo GDF.

Confira a íntegra da nota do Iprev:

Sobre o déficit indicado na avaliação atuarial, é importante frisar que ele é próprio de todo e qualquer sistema previdenciário cujos benefícios são do tipo definido, como é o caso do Distrito Federal, o que significa dizer que o cálculo do benefício do servidor é feito independentemente de acumulação histórica de reservas, valores das alíquotas de contribuição ou condições econômicas, ele é pré estabelecido anteriormente, o que implica dizer que o sistema é estruturalmente instável.

Em relação desembolso extra do GDF para cobrir o déficit previdenciário relativo ao ano de 2019, é importante destacar que, sem as reformas introduzidas por intermédio da Lei Complementar nº 932/2017, não seria possível verificar uma forte redução dessa despesa, que estava projetada para cerca de R$ 6 bilhões e foi reduzida para cerca de R$ 2,5 bilhões.

No caso do DF, a redução do déficit foi possível por duas questões: a alocação dos atuais servidores em um único fundo, o que aumentou a base contributiva e, por outro lado, a destinação de diversos ativos para o Iprev. Nesse particular destaca-se os dividendos do BRB que estão sendo destinados ao Iprev, que somados a das outras estatais, deve ultrapassar mais de R$ 100 milhões em 2019.

Com o ingresso de novas receitas, já previstas em lei, a tendência desse déficit é diminuir de forma considerável, cada vez mais, até chegar a patamares que não comprometam a capacidade orçamentário e fiscal do GDF.

Por fim, lembramos que esse déficit poderia ter sido reduzido de forma mais significativa se a reforma da previdência no Congresso Nacional, ainda que não na dimensão pretendida pelo Governo Federal, tivesse sido implementada em 2018.