CLDF adia votação do projeto que reestrutura as carreiras do DER
De acordo com o presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), proposta chegou à Casa com trechos inconstitucionais
atualizado
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A análise em plenário do Projeto de Lei (PL) n° 2.148/2018 foi adiada pela Câmara Legislativa (CLDF) e só ocorrerá na próxima terça-feira (23/10), às vésperas da votação do segundo turno para escolha de governador do DF e presidente da República. A decisão foi tomada após sessão ordinária realizada na tarde desta terça (16).
O projeto dispõe sobre a reformulação das carreiras dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). De acordo com o presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), a proposta chegou à Casa com trechos que afrontam a Constituição Federal.
O esforço dos parlamentares para iniciar a votação foi grande, já que servidores do DER-DF ocuparam a galeria de visitantes do plenário da CLDF para pressionar os deputados. Apesar de o quórum ter sido atingido, as irregularidades no projeto impediram o início dos votos.
Por isso, uma equipe técnica indicada por Joe Valle se reunirá com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) para sanar os erros do PL 2.148/2018. De acordo com o deputado Chico Vigilante (PT), não vale a pena votar “algo que está dando prejuízo aos servidores”.
Orçamento de 2019
Ainda na sessão de terça, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) aprovou parecer preliminar ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019.
Agora, será iniciado o prazo para a apresentação de emendas ao projeto, que vai até 8 de novembro. Dois dias antes, será feita audiência pública para discutir a proposta enviada pelo Palácio do Buriti à CLDF.
