Ainda vale o quem indica. Em mais da metade dos órgãos do GDF, comissionados sem concurso são maioria

Durante a campanha eleitoral, ainda em 2014, o então candidato ao Palácio do Buriti Rodrigo Rollemberg se mostrou contrário, por diversas vezes, à nomeação de pessoas não concursadas para assumir cargos em comissão na estrutura do Governo do DF. Chegou a prometer: “No meu governo vamos reduzir em 60% esses cargos e fazer as substituições por servidores concursados.” Eleito governador, um ano depois o compromisso assumido ainda não foi cumprido. Em 57 dos 87 órgãos da administração direta, o percentual de cargos em comissão ocupados por funcionários sem vínculo está acima de 50%. Em alguns, eles chegam a 100%.

Os dados constam de um balanço divulgado pelo próprio governo no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (20/1) e são referentes ao mês de dezembro de 2015. Os números mostram que o Executivo não cumpre a Lei Orgânica. Ela estabelece que pelo menos 50% dos cargos em comissão de cada órgão sejam ocupados por servidores de carreira.

O governo tem outra interpretação da lei: que o percentual deve ser aplicado em relação ao número total de servidores. Levando em conta a explicação, 30% dos órgãos (29 unidades) ainda estão em desconformidade com a norma.

Acima do limite
O secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento, Renato Brown, reconhece o problema e diz que a prioridade do governo é a realização de concursos públicos, tanto para as administrações regionais quanto para as secretarias. “Contudo, os impedimentos causados pela LRF, devido aos gastos com pessoal, chegaram ainda nos primeiros 30 dias de governo. Por isso, não há uma solução de curto prazo, pelo menos não enquanto estivermos acima do limite”, afirmou.

De acordo com o quadro divulgado, o GDF encerrou 2015 com 12.813 servidores ocupando cargos em comissão, sendo 5.005 servidores sem qualquer vínculo com o governo. As administrações regionais lideram as nomeações de funcionários que não são concursados.

No Park Way, por exemplo, dos 16 servidores que ocupam cargos comissionados, nenhum tem vínculo com o GDF. No total, a administração tem 20 funcionários. No Recanto das Emas, dos 52 cargos comissionados, 98,08% são ocupados por pessoas sem concurso público.

Em 2013, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF julgou inconstitucional o cálculo feito para contabilizar os cargos em comissão na administração pública. O julgamento ocorreu depois de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do DF contra a Lei Distrital 4.858/2012, que permitia que a apuração dos 50% dos cargos de livre nomeação fosse calculada com base no total de servidores do GDF e não apenas em relação ao total de servidores de cada órgão.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta) reclama do descumprimento da lei por parte do Executivo. “Como o GDF não tem obedecido a lei com relação ao percentual, os órgãos estão se tornando cada vez mais políticos”, critica Ibrahim Yusef.

Para ele, a única alternativa de reverter as estatísticas é a realização de concursos públicos. “Não são feitos há anos, aí, para suprir a necessidade dos órgãos, colocam pessoal que nem sempre tem a qualificação necessária para ocupar o cargo”, completa Yusef.