Agentes de custódia mantêm greve e marcam nova assembleia para terça (15)
Categoria reivindica a suspensão de acordo que prevê a cessão de 115 agentes da Polícia Civil do DF à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe)
atualizado
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Os agentes de custódia da Polícia Civil do Distrito Federal decidiram continuar em greve, após assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (9/12). A paralisação continua até a próxima terça (15), quando será realizada nova reunião dos servidores. A Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) e da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI) são as mais afetadas pela greve.
Durante o período, continuarão suspensas as atividades de audiências de custódia (que envolvem, diariamente, em média, 50 presos) e o transporte de presos das delegacias para a carceragem e as visitas. As diligências para o cumprimento de cerca de 11 mil mandados de prisão pendentes deixarão de ser executadas.Os servidores reivindicam a suspensão de um acordo, firmado entre a PCDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que prevê a cessão de 115 agentes policiais de custódia à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe).
“Continuaremos pressionando a Diretoria Geral e a Procuradoria Geral do DF para que o acordo seja suspenso. Ele contraria o que diz a lei federal nº 13.064/14, que determinou a lotação desses servidores na PCDF, órgão ao qual eles sempre pertenceram”, afirma o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Rodrigo Franco.
Ainda de acordo com o sindicato, se concretizada, a transferência vai causar desvio de função, já que agentes de polícia para ter que realizar atribuições inerentes aos agentes de custódia. “A Polícia Civil abraçou a causa do Ministério Público e da Sesipe, dando de graça 115 policiais enquanto precisamos deles trabalhando conosco. Não entendemos o porquê desse acordo: todos fizeram concurso para a Polícia Civil do Distrito Federal, não para o Sistema Penitenciário”, acrescenta o presidente do Sinpol-DF.