Adesão de servidor público a fundo de previdência complementar será automática

A adesão ao fundo de previdência complementar deve passar a ser automática para os novos servidores do Executivo federal que ingressarem a partir de novembro. Trata-se da forma encontrada pelo governo para contornar o frustrante número de participantes da Funpresp, criada em 2013 para ser uma gigante estatal.

Até 23 de setembro, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) recebeu a adesão de 16,4 mil contribuintes, 33% dos servidores públicos que entraram no Executivo entre fevereiro de 2013 e setembro deste ano. No primeiro ano do fundo, a adesão foi de pouco mais de 2 mil servidores, ante a expectativa do governo de 10 mil. O número não foi alcançado nem no fim de 2014, quando havia 9,3 mil.

No lançamento, Miriam Belchior, atual presidente da Caixa, estimou que a Funpresp-Exe se tornaria o maior fundo de pensão da América Latina em dez anos. De acordo com ela, o novo regime deve reduzir o déficit da Previdência dos servidores públicos e zerá-lo nos próximos 35 anos, com os primeiros participantes começando a receber a aposentadoria.

Patrimônio
O patrimônio atual do fundo é de R$ 185 milhões, mas a expectativa do governo é de que salte nos próximos anos, indo a R$ 7,9 bilhões, em 2019, e R$ 25,3 bilhões em 2023. A fundação tem personalidade jurídica de direito privado, ou seja, autonomia para gerir os recursos. Mas os dirigentes são nomeados pelo governo, pois o fundo também tem natureza pública. Assim, a gestão do maior fundo de previdência complementar será feita por pessoas indicadas pelo governo em alguns anos.

Para alavancar o número de clientes do fundo e conseguir bater as metas, o governo colocou uma proposta para tornar a adesão automática em uma Medida Provisória que foi aprovada pelo Congresso e tem até o dia 5 de novembro para ser sancionada pela presidente.

Ao ingressar no serviço público, os funcionários terão 90 dias para desistir da participação na Funpresp-Exe. Caso desistam, receberão de volta as contribuições que foram descontadas do contracheque com correção monetária.

Regime
Com o novo regime, o teto para a aposentadoria dos servidores públicos passou a ser o mesmo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 4.663. Os funcionários que ganham acima e querem uma aposentadoria maior na Funpresp-Exe precisam arcar com parcela da previdência complementar, de 7,5% a 8,5% de contribuição sobre o salário.

O Tesouro Nacional faz a contrapartida no mesmo porcentual, acima do praticado pelo mercado. Antes, o servidor contribuía com 11% e o Tesouro arcava com 22%.