Pressão: 150 mil servidores cobrarão na Justiça 3ª parcela do reajuste

A vitória dos professores contra o GDF nos tribunais renovou a esperança de outras categorias. Após 50 mil profissionais da ativa, aposentados e pensionistas conseguirem a terceira parcela do reajuste salarial aprovado para todo o funcionalismo do Executivo distrital em 2013, o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta-DF) prepara ação coletiva.

A entidade, que representa 150 mil pessoas – 110 mil da ativa e 40 mil aposentados –, só aguarda novas decisões judiciais em ações individuais que correm no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) para reforçar a jurisprudência na hora de acionar a Corte. Os processos movidos por apenas uma pessoa têm sido julgados mais rapidamente – já houve decisões nas quais não cabem mais recursos. Enquanto isso, outros sindicatos ainda esperam análises em segunda instância.

É o caso do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF). Na quarta-feira (11/10), a Justiça acolheu ação coletiva e determinou que o Executivo local pague, imediatamente, aos professores de educação básica e pedagogos-orientadores a parcela derradeira do reajuste. A decisão, em primeira instância, é do juiz substituto Jaylton Jackson, da 8ª Vara de Fazenda Pública.

Ao menos outros três sindicatos moveram processos coletivos para obter a terceira parcela do reajuste. O dos servidores da Secretaria de Agricultura obteve a primeira vitória recentemente. Já as entidades que representam funcionários do Detran-DF (Sindetran-DF) e dos médicos (SindMédico-DF) conseguiram decisões favoráveis já em segunda instância. Porém, por causa dos sucessivos recursos do Executivo, nenhum dos trabalhadores recebeu o aumento ainda.

A demora pode ser maior caso, em eventuais derrotas dos recursos que aguardam análise em segunda instância, o GDF interponha agravo nos autos e os remeta a Cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Caminho mais rápido
Nesse cenário, as ações individuais surgem como alternativa para quem tenta conseguir o reajuste mais rapidamente. Prova disso é o caso de João*, 53 anos, servidor da saúde desde 1984. No ano passado, ele consultou o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF), que ofereceu as vias coletiva e individual.

Em dezembro, João ajuizou processo e, desde maio deste ano, o reajuste consta no contracheque dele. “Achei que a ação coletiva demoraria muito e seria mais difícil obter êxito, por isso preferi a individual”, justifica o servidor, que pediu para não ter o nome divulgado.

O departamento jurídico do SindSaúde-DF, que representa 34 mil servidores de todas as carreiras da saúde pública, informou ao Metrópoles que 24 trabalhadores da área já recebem o reajuste após conquistas por meio de ações individuais.

Risco
O Sindetran-DF e o SindMédico-DF, por outro lado, apostam nos processos coletivos, já ajuizados, em 2015 e em 2016. Advogado de ambos, Luís Felipe Buaiz qualifica esse meio como o mais seguro. Ele alerta para o risco de o GDF interpor um recurso chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) se houver número muito elevado de ações individuais pelo mesmo fim. Isso poderia ocasionar o sobrestamento – suspensão dos processos.

Outro problema, diz o SindMédico, são os gastos processuais e honorários dos advogados, os quais os autores das ações têm de custear. No caso do SindSaúde, os advogados do sindicato são disponibilizados aos filiados.

Espera de dois anos
O reajuste salarial para o funcionalismo foi concedido por meio da Lei nº 5.192/2013, ainda na gestão Agnelo Queiroz (PT). A ideia era aplicar os percentuais – que variam de acordo com cada categoria – em três parcelas anuais. As de 2013 e 2014 foram incorporadas aos contracheques dos servidores.

Entretanto, em 2015, Rollemberg alegou que, devido à crise financeira herdada do governo anterior e às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderia dar o aumento. À época, o Executivo calculou que o impacto na folha de pessoal seria de R$ 1,7 bilhão por ano.

Sem o reajuste, o DF viveu uma onda de greves no fim de 2015. Após rodadas de negociação, o GDF se comprometeu a pagar o benefício em outubro de 2016. No entanto, recorreu novamente ao discurso da falta de dinheiro para não honrar o compromisso.

Em janeiro deste ano, o então secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, frustrou a expectativa dos servidores em conseguir o aumento: “Só haverá reajuste quando tiver dinheiro sobrando”. Com as recorrentes negativas por parte do GDF, começaram a se multiplicar no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) ações judiciais cobrando o cumprimento da lei.

Decisões favoráveis
As decisões noticiadas até agora favorecem o funcionalismo. Em janeiro, por exemplo, o TJDFT condenou o GDF a pagar a última parcela do reajuste salarial a um servidor aposentado. De acordo com a determinação, o homem deveria receber, com correção monetária, R$ 7.444,12, assim como os valores não quitados até a data da implementação do aumento no contracheque dele. O autor do processo se aposentou como técnico jurídico da Procuradoria-Geral do DF.

Em outra decisão, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais condenou o DF a pagar a diferença salarial mensalmente, a partir de setembro de 2015, a um agente de atividades penitenciárias.

*Nome fictício