A cada dia, 18 servidores do GDF deixam o funcionalismo público

O GDF tem pressa em aprovar o Projeto de Lei Complementar n° 122/2017, enviado à Câmara Legislativa na última quarta-feira (23/8) e que promove uma reforma no regime previdenciário do funcionalismo local. Um dos motivos para a ansiedade do Executivo é a explosão na quantidade de aposentadorias. Nos últimos três anos, os números cresceram sucessivamente, acompanhando os debates de propostas que põem em xeque uma série de direitos trabalhistas.

Em 2015, o GDF homologou 2.711 aposentadorias. No ano seguinte, o número passou para 3.383. E tudo indica que neste ano os índices serão ainda mais altos. Apenas no primeiro semestre de 2017, 2.285 trabalhadores do Executivo entraram com a solicitação — número 21% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. A média chegou a 18 aposentadorias diárias, levando-se em conta apenas os dias úteis, nos quais é possível protocolar os pedidos de benefício.

Esse crescimento sucessivo preocupa o GDF porque, caso o ritmo se mantenha, o rombo no Fundo Financeiro (FF) do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) aumentará ainda mais.

Atualmente, o Iprev-DF é dividido em duas reservas: o FF, responsável pelo pagamento dos servidores que ingressaram no funcionalismo público até dezembro de 2006; e o Fundo Capitalizado (FC), que reúne aqueles que se tornaram servidores a partir de 2007.

Segundo dados do GDF, o primeiro fundo é hoje composto por 58 mil aposentados e pensionistas e 52 mil servidores ativos. Por isso, possui um déficit de R$ 2,1 bilhões e obriga o Executivo local a destinar R$ 170 milhões mensais do orçamento para pagar as aposentadorias. Segundo as previsões do Iprev-DF, o rombo do fundo chegará a R$ 30 bilhões em 2030 caso o modelo atual não seja revisto.

Enquanto isso, o Fundo Capitalizado é composto por 35 mil servidores ativos e apenas 152 aposentados — a maioria por invalidez. Assim, possui superávit de quase R$ 5 bilhões. Segundo o Iprev-DF, nessa projeção, a reserva pode chegar a 2030 com R$ 29 bilhões de superávit.

União dos fundos
No entendimento do GDF, a melhor saída para equilibrar as contas é a junção dos dois fundos do Iprev-DF, proposta no PLC n° 122/2017. O projeto também prevê a limitação das aposentadorias ao teto estipulado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) — que hoje é de R$ 5,5 mil —, e a instituição de uma previdência complementar. Na terça (29), a proposta foi aprovada em três comissões na Câmara Legislativa e deve ser analisada em plenário na semana que vem.

Integrantes do GDF defendem o projeto: “O regime de Previdência do Distrito Federal está extremamente desequilibrado. Deixando todos os servidores sob a administração de um só fundo, o DF deixaria de aportar mensalmente R$ 170 milhões do caixa do Tesouro para pagar a folha dos aposentados”, afirmou Adler Anaximandro, presidente do Iprev-DF, durante audiência pública para discutir o tema.

No encontro, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, também advogou pela medida. “É solução estruturante de longo prazo para que não haja um desmonte do sistema no futuro”, disse.

Sindicatos e oposição questionam a medida
Sindicatos e deputados da oposição, no entanto, questionam a proposta. “O projeto está muito confuso e, é claro, vai contra os servidores. O governo precisa melhorar alguns trechos, pois há muita incerteza sobre a garantia da aposentadoria no futuro”, afirmou Ibrahim Yusef, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta).

Já o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) disse, em nota, que o texto é “raso e cheio de lacunas interpretativas”, e acusou Rodrigo Rollemberg (PSB) de se aproveitar do funcionalismo público. “O governador vê no setor a salvação para terminar seu mandato com a imagem recuperada. Ele pretende rearranjar o atual sistema previdenciário de forma a pagar os débitos com os servidores com dinheiro do próprio funcionalismo.”

Em outra frente, distritais da oposição lançaram uma ofensiva contra o PLC n° 122/2017 na terça (29). Houve pedidos para tirar o regime de urgência, para desmembrar a proposta e até para que as análises sejam postergadas até o Tribunal de Contas do DF (TCDF) emitir parecer sobre o tema.

Mesmo com a pressão de sindicatos e deputados da oposição, o Buriti acredita que conseguirá aprovar o projeto em plenário na próxima terça-feira (5/9).