Servidor do Ministério da Saúde cedido ao DF terá plano de saúde distrital na aposentadoria
Mudança em lei foi aprovada em segundo turno pela Câmara Legislativa do DF nesta quarta-feira (20/10)
atualizado
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Servidores do Ministério da Saúde cedidos ao Governo do Distrito Federal (GDF) não perderão a condição de beneficiários do Plano de Assistência Suplementar à Saúde (GDF Saúde) na aposentadoria. Uma mudança na Lei nº 3.831/2006, que criou o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (INAS), foi aprovada em segundo turno pela Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (20/10).
O PL nº 2.026/2021, de autoria dos deputados Reginaldo Veras (PDT) e Agaciel Maia (PL) determina ainda que o valor da contribuição mensal será constituído pela mensalidade paga pelo servidor ao GDF Saúde, acrescido do valor de contrapartida de cada beneficiário e dependente, se houver – cuja média individual será calculada com base no aporte mensal de 1,5% custeado pelo DF para cada beneficiário.
Servidores reivindicam sanção
Nesta quarta, dezenas de servidores assistiram à sessão na galeria do plenário da CLDF, reivindicando a aprovação do texto. Segundo Carlos Henrique Ferreira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no DF (Sindprev-DF) e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), a categoria agora espera que o projeto seja sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
“Nós somos servidores do Ministério da Saúde que atuamos cedidos ao governo do Distrito Federal. O GDF recentemente criou o INAS, plano de saúde voltado aos servidores do GDF, mas nós também podemos nos associar. No entanto, por conta da lei que está em vigor, só podemos permanecer associados até 12 meses depois da aposentadoria. Ou seja, depois que nos aposentarmos só ficaremos por um ano dentro do plano de saúde e, em seguida, seremos retirados. Isso está errado”, detalha.
“Esse projeto de lei altera a lei atual fazendo com que os servidores do Ministério da Saúde cedidos ao GDF possam permanecer associados ao plano de saúde por tempo indeterminado após a aposentadoria. Portanto, é uma reivindicação da categoria ao governo e que esperamos que seja atendida dentro de curto prazo”, completa o representante dos sindicatos.
