Servidor do GDF vai poder adiantar saque integral de pecúnia

Seguindo a mesma linha do governo federal em liberar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a fim de movimentar a economia no país, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai regularizar as pecúnias de servidores públicos locais. A dívida – de R$ 704 milhões – está prevista para ser quitada em 36 meses, com a primeira parcela – de, no mínimo, R$ 2 mil – já depositada em novembro. No entanto, quem quiser retirar o valor cheio contará com uma linha de crédito especial no Banco de Brasília (BRB). Os interessados em sacar o montante integral poderão fazer a operação a juros de 1,65%, menores que os do crédito consignado, hoje calculados a 1,85%.

A partir da próxima segunda-feira (04/11/2019), os servidores poderão acessar, pelo aplicativo do BRB, as cifras a que têm direito. “Vamos aplicar os menores juros do mercado. Se todos os servidores quiserem receber o valor cheio, temos verba para pagar”, garantiu o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O dinheiro cai na conta na hora.

A negociação pode ser feita na agência do empregado ou por telefone, com o gerente. Após o dia 15 de novembro, as simulações do recebimento das pecúnias, já com as taxas e a contratação do produto, serão feitas diretamente pelo app ou por meio do site da instituição financeira.

As quantias das pecúnias variam de acordo com o tempo de serviço de cada funcionário público. Elas correspondem às licenças-prêmio acumuladas e convertidas em dinheiro no ato da aposentadoria. Porém, desde 2017, o GDF deixou de pagar o benefício a cerca de 8 mil trabalhadores do Executivo local. Agora, a intenção é regularizar a situação, movimentar a economia no fim do ano e não acumular novas dívidas.

“Na linha do governo federal, que está injetando recursos do FGTS, o DF, ao regularizar as pecúnias atrasadas, possibilita o ingresso de R$ 700 milhões por meio do parcelamento e da antecipação do BRB desses valores. São recursos que vão para o consumo das famílias e investimentos. São compras de Natal, reformas, compras de imóveis, trocas de veículos, pagamentos de dívidas pessoais, entre outros”, ressaltou o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente.

Professores

Atualmente, a categoria de professores tem cerca de 4 mil profissionais com pecúnias em atraso. Na manhã desta terça-feira (29/10/2019), representantes dos docentes se reúnem com integrantes do governo para saber detalhes das novas medidas. Em seguida, será realizada cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti relacionada à regularização do pagamento das dívidas aos servidores e antecipação dos valores pelo BRB.

“A diretoria informa que não recebeu nada oficial do GDF sobre o assunto e nenhum convite para participar de reunião sobre esse tema com o BRB. Importante destacar que, há 15 dias, a comissão de negociação, instância legítima da categoria de diálogo com o GDF, reuniu-se com o governador, [reunião] na qual ele afirmou que esse conteúdo estava em negociação com o BRB e que apresentaria os resultados aos sindicatos. Vamos aguardar a reunião durante a manhã para comentar o assunto”, informou a diretoria do Sinpro.

Mudança nas pecúnias

As medidas adotadas pelo Executivo local objetivam a regularização das pendências e a diminuição de tal despesa pública. De acordo com a Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019, os futuros benefícios não poderão mais serem pagos em dinheiro. Segundo a norma, a cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício do servidor efetivo, ele terá direito a três meses de licença-servidor, não acumuláveis, e sem a possibilidade de conversão em pecúnia. Isso só ocorrerá em casos de morte em atividade e de aposentadoria compulsória.

As folgas podem ser usufruídas continuamente ou em períodos de 30 dias, sem prejuízo da remuneração do servidor. Com a instituição da regra, a licença-servidor deve ser usufruída assim que for conquistada e não pode ser acumulada. Para isso, o empregado deve solicitar o benefício no seu órgão, que deverá informar em até 120 dias o período do exercício. Se isso não ocorrer, o benefício começa a contar automaticamente.

De acordo com o decreto de regulamentação, os próximos quinquênios dos servidores serão considerados licença-servidor. Já os que estão em andamento podem ser considerados licenças-prêmio ou licenças-servidor. Caso o funcionário do Estado opte pela forma antiga do benefício – licença-prêmio –, não precisa fazer nenhum tipo de solicitação: a benesse ocorre automaticamente. Contudo, se demonstrar intenção de transformá-la para licença-servidor, deverá fazer a solicitação formal.