DF: servidor pagará contribuição mínima de 14% para aposentadoria

Após a publicação de portaria do governo federal determinando aumento das alíquotas previdenciárias para municípios, estados e Distrito Federal, o GDF vai participar do reajuste. Desta forma, o servidor público da capital irá pagar mais caro para conseguir a aposentadoria. A contribuição subirá de 11% da remuneração para 14%, no mínimo. Ou seja, aumento de três pontos percentuais. Há possibilidade de correção maior, mas parcelada.

Técnicos do governo estudam a forma como o DF vai aderir, mas a palavra final será do governador Ibaneis Rocha (MDB). A taxa será revista até 31 de julho de 2020. Segundo a Portaria nº 1.348 de 3 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU), municípios, estados e DF devem aderir ao reajuste, caso as respectivas contas previdenciárias estejam desequilibradas.

Quem estiver às voltas com déficits e rejeitar a revisão não receberá mais transferências voluntárias federais e financiamentos de bancos públicos federais.

“Não há alternativa quanto à adesão. Por determinação constitucional, todos os estados, os municípios e o DF terão de aderir à reforma”, afirmou, em nota enviada ao Metrópoles, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF). Segundo o órgão, a revisão atinge atuais servidores ativos, inativos, pensionistas e futuros servidores.

A reforma proposta pelo presidente Jair Bolsonaro apresenta duas alternativas. Os governos regionais podem adotar a alíquota de 14% sobre a remuneração, a mesma praticada pela União. Ou, então, deverão colocar em marcha taxas maiores, partindo do mesmo patamar.

Atualmente, no DF, a alíquota é de 11% sobre o pagamento dos servidores da ativa. Também são cobrados 11% sobre a remuneração do excedente do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de responsabilidade dos aposentados e pensionistas. Por fim, o GDF arca com 22% sobre a remuneração dos servidores.

“O modelo a ser adotado pelo DF está sendo analisado pelo Grupo de Trabalho que foi instituído para estudo e elaboração do Projeto de Reforma da Previdência dos Servidores do DF”, argumentou o Iprev, na nota.

A contribuição do GDF é o dobro da alíquota do servidor. Então, se a escolha for pela opção de 14%, o governo local passará a pagar 28%. No entanto, o Iprev vai consultar a Secretaria da Previdência para saber se é possível manter a contribuição patronal atual. O estado de São Paulo, por exemplo, busca garantir a manutenção dos gastos patronais na reforma.

Rombo de R$ 119 bilhões

As contas previdenciárias de Brasília estão relativamente equilibradas a curto prazo, no cálculo financeiro. Mas, a longo prazo, considerando os gastos no futuro, na análise atuarial, não estão.

Segundo o Iprev, o déficit atuarial é de R$ 119.695.804.323,95. Do ponto de vista técnico da instituição, os valores não são absurdos, mas demonstram desequilíbrio no futuro.

A curto prazo, a situação está controlada. Em 2018, o déficit financeiro era de R$ 2,4 bilhões. Ao final de 2019, o rombo desceu para, aproximadamente, R$ 900 milhões negativos. A previsão para 2020 é de superávit de R$ 600 milhões.

Na letra da lei

Governos locais deverão aprovar as mudanças nas respectivas Câmaras Legislativas até 31 de julho de 2020. Na sequência, terão prazo de 90 dias para implementar a nova cobrança.

A portaria também determina a transferência  da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de afastamento por incapacidade temporária no trabalho e o salário-maternidade para os tesouros dos governos locais. Ou seja, o Iprev vai gerir somente aposentadorias e pensões.

O GDF ainda aguarda o desfecho da futura votação da PEC Paralela na Câmara dos Deputados para inclusão de estados, municípios e DF na reforma da Previdência aprovada para o governo federal. Independentemente do debate da reforma, neste ano, no governo de Ibaneis Rocha, o Iprev começou o recadastramento e a cobrança de prova de vida de aposentados e pensionistas.

Resistência

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta-DF), Ibrahim Yusef, os trabalhadores não aceitam o aumento da alíquota. A entidade sindical representa, aproximadamente, 80 mil concursados.

Para nós, servidores públicos, que estamos há seis anos sem reposição salarial, aumentar a alíquota da previdenciária está fora de cogitação. Vamos nos mobilizar contra a proposta. Nesse período, perdemos 25% do nosso poder de compra.

Ibrahim Yusef, presidente do Sindireta

O DF tem, atualmente, 176 mil servidores. Deste total, 109 mil são ativos e 51 mil estão aposentados. Pensionistas somam 11 mil.

Remédio amargo

Para Newton Marques, membro do Conselho Regional de Economia do DF e professor licenciado da Universidade de Brasília (UnB), o ajuste das contas públicas é remédio amargo, mas não tem alternativa. As contas nacionais estão desequilibradas e com rombos.

“O Estado tem dificuldades de fazer ajustes, cortes. Tem muitas vinculações, salários, custeios. No entanto, as receitas caíram bastante. Assim, governos ficam em situação pré-falimentar. O Estado não pode falir. Aqui, só resta o corte na carne”, explicou.

Pelo diagnóstico do especialista, se governo federal, estados, DF e municípios não fecharem o rombo previdenciário, todos correm o risco de sofrer colapso. “Aí será o shutdown. O Estado será obrigado a fazer cortes radicais e a mandar servidores embora”, alertou.