Serpro é suspeito de vender dados pessoais para administração pública

Após três meses de investigação, o Ministério Público do DF e Territórios encontrou indícios do uso de base de dados de órgãos públicos pelo site Consulta Pública. O domínio do portal foi congelado a pedido do MPDFT.

De acordo com o MP, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) estaria comercializando a base de dados pessoais dos brasileiros inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Por ser uma empresa pública federal, as informações foram encaminhadas na quarta-feira (30/5) ao Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) para que seja analisada a legalidade e a moralidade da prática de comercialização dessas informações pela empresa.

A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT reuniu informações, inclusive com descrição de valores referentes à venda dos dados para a própria administração pública direta e indireta. O valor de um dos contratos passa de R$ 273 mil.

O MPDFT também enviou uma cópia da proposta comercial do Serpro remetida a outro órgão da administração pública para que o MPF/DF possa dar continuidade às investigações.

“Trata-se de um negócio milionário no qual os dados armazenados e geridos pela própria administração pública são vendidos para a mesma administração pública”, afirma o coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg.

Entenda o caso
Em fevereiro de 2018, o MPDFT conseguiu o congelamento do domínio do site Consulta Pública, que disponibilizava informações pessoais de brasileiros. A estruturação e a atualidade dos dados foi um indicativo de que a base, provavelmente, tinha origem na administração pública. Para a comissão, o Serpro está comercializando informações pessoais constantes das bases de dados da Receita Federal. A venda é feita, também, para a própria administração pública, como indicam contratos analisados.

Diante dos indícios de irregularidades, o MPDFT requisitou informações ao Serpro sobre o funcionamento da extração das bases de CPFs e do CNPJs. Porém, a empresa se recusou a disponibilizá-los, alegando sigilo. Os documentos foram agora remetidos ao MPF/DF, que é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) responsável pelos casos federais de primeiro grau no âmbito do Distrito Federal.

Nota do Serpro encaminhada nesta sexta (1/6)

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no exercício de seu direito de resposta, repudia veementemente a distorção que vem sendo feita a respeito de sua atuação na prestação de serviços ao Governo e à Sociedade e vem a público esclarecer:

a) O Serpro nunca teve contato ou repassou conteúdo ao site “Consulta Pública”. A empresa, tampouco, disponibilizou ou disponibiliza “todas as informações pessoais básicas de brasileiros” em qualquer ambiente.

b) O que é chamado “venda de informações”, na verdade, é um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da Administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão;

c) O Serpro repudia a nota publicada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) declarando que a empresa está envolvida na indevida comercialização de dados pessoais, quando os contratos dessa natureza são firmados inclusive com o próprio Ministério Público e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

d) O Serpro não comercializa “secretamente” dados de pessoas naturais ou jurídicas;

e) O Serpro tão-somente presta serviços previamente autorizados pelo detentor dos referidos dados (e muitas vezes a pedido do próprio detentor), garantindo o acesso a informações úteis para as quais esses dados foram criados;

f) A empresa não fornece ou comercializa dados pessoais do cidadão brasileiro com exposição de sua privacidade;

g) As informações, às quais os contratantes têm acesso, são informações cadastrais dos bancos de dados da administração pública, no limite do que permite a Lei e o princípio do sigilo das informações.

O Serpro, como empresa pública, tem como compromisso garantir um melhor serviço para o cidadão e a sociedade, preservando sempre o compromisso com a segurança e os sigilos exigidos.