Senadores pedem vista, e votação do marco fiscal sem o FCDF é suspensa
Bancada do Distrito Federal espera que texto seja aprovado sem teto ao Fundo Constitucional, e acompanha de perto as próximas movimentações
atualizado
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A luta da bancada do Distrito Federal no Senado pelo Fundo Constitucional continua até, pelo menos, a próxima quarta-feira (21/6). Isso porque a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa pediu vista (mais tempo para análise) do relatório do marco fiscal na tarde desta terça-feira (20/6).
O texto, sob autoria do relator senador Omar Aziz (PSD-AM), chegou aos parlamentares sem o trecho que limitaria os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Com o pedido de vista coletivo dos senadores para analisar o projeto por mais tempo, a votação na comissão foi adiada para o dia seguinte, às 9h.
Caso seja aprovado como está, o marco fiscal segue para discussão no plenário sem preocupar a classe política do DF. A retirada do FCDF da proposta é extremamente favorável para a bancada da capital.
O chamado marco fiscal está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, que prevê medidas para a condução da política fiscal do país. Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto chegou ao Senado estabelecendo um limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF, o que, segundo cálculos do Governo do DF, pode gerar perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.
É por meio deste fundo que a União custeia a segurança pública e parte da saúde e da educação do DF, que tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas.
Omar Aziz já havia adiantado que iria retirar essa limitação do relatório. Ele ouviu vários representantes políticos da capital do país nos últimos dias e entendeu que a inclusão do FCDF no novo marco fiscal do governo federal significaria um grande prejuízo aos cofres do Distrito Federal.
Movimentação política
Poucas pautas políticas tiveram a adesão de tantos opositores na história recente do Distrito Federal. Mesmo separados ideologicamente, oito ex-governadores da capital da República se uniram para uma conversa com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no começo deste mês, na tentativa de impedir a inclusão do FCDF no teto do novo regime fiscal.
A reunião também foi um dos encontros que uniu parlamentares como a bolsonarista Bia Kicis (PL) e a petista Erika Kokay (PT), ambas deputadas federais da bancada do DF. Elas ainda estiveram juntas pelo Fundo no ato público promovido pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) a favor da manutenção do FCDF.
Fundeb
Além da limitação ao FCDF, Aziz não incluiu no documento as despesas referentes à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Sobre o Fundo Constitucional, Aziz pontuou que o tema do FCDF trouxe “divergências” e concluiu que os riscos do teto ao FCDF seriam maiores do que eventuais benefícios para a União.
“Tomamos como base de decisão a manifestação praticamente unânime dos representantes políticos e administrativos do Distrito Federal, nas esferas federal, distrital e da sociedade civil, no sentido de que os riscos da alteração brusca são maiores do que a expectativa de melhoria da situação”, destacou o senador.
