Semana decisiva para o reajuste de PMs e bombeiros do DF

Está em fase final o texto da proposta que prevê aumento salarial para militares da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF). Em entrevista ao Metrópoles, o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, disse ter tido acesso, nessa sexta-feira (25/10/2019), a uma prévia do documento.

A intenção do chefe da pasta é de que o texto seja enviado ainda nas próximas semanas, no formato de minuta de medida provisória, para receber aval da Presidência da República. Antes disso, Torres quer se encontrar com os comandantes das duas forças de segurança. O encontro está previsto para ocorrer nesta terça-feira (29/10/2019).

A elaboração da proposta é acompanhada pelo secretário de Economia, André Clemente. Entre os tópicos discutidos pelos chefes de pasta, estão a proporção do aumento e a forma como ocorrerá o pagamento do auxílio-moradia dos militares.

“Estamos discutindo uma linha de proximidade salarial no líquido. Os impostos são muito diferentes entre militares e civis. Nós estamos procurando uma linha de equivalência salarial líquida, de dinheiro no bolso”, explicou Torres.

Há, contudo, a vontade de manter o aumento em 37% da remuneração, mesmo índice requerido pelos policiais civis. “O nosso parâmetro são os 37%, mas se eu der esse valor para o delegado e der o mesmo para o coronel, o coronel vai ganhar muito mais. O auxílio-moradia será incorporado ao salário dos militares e terá reflexo no aumento”, finalizou.

“Integralmente favorável”

No início deste mês, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que é “integralmente favorável” ao aumento salarial para policiais e bombeiros militares. Contudo, o emedebista manifestou preocupação com determinadas deliberações do Tribunal de Contas da União (TCU), as quais considera como insegurança jurídica que ameaça eventual reajuste.

Ibaneis declarou tentar, junto ao Palácio do Planalto, regulamentar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mantido pela União e responsável pelos pagamentos das forças de segurança e outras áreas.

“Garanto que estamos trabalhando, principalmente, para dar segurança ao pagamento. Não posso correr o risco de, depois de concedido o reajuste pelo Congresso Nacional, com o apoio do presidente Bolsonaro e das lideranças, serem efetivadas as decisões do TCU que vão tirar os recursos do fundo. E eu vou ter que cobrir isso com recursos da Fonte 100, que não existem”, assinalou.

FCDF

Em agosto, o Tribunal de Contas da União proibiu o pagamento de pensões e aposentadorias de servidores da saúde e da educação com dinheiro do FCDF. A Corte também decidiu, em março, que é da União o direito de ficar com o Imposto de Renda incidente sobre os soldos e benefícios pagos a categorias cujos salários são bancados pelo Fundo Constitucional.

Por isso, o Governo do Distrito Federal (GDF) teria que devolver R$ 10 bilhões ao governo federal e perderia cerca de R$ 700 milhões arrecadados anualmente. A decisão de março foi barrada por liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.

“Eu sou integralmente favorável, sei que [os PMs e bombeiros] estão sendo injustiçados há muitos anos por conta das dificuldades no Congresso Nacional. Fico integralmente feliz com a posição do presidente, que está de acordo com a minha, que é de dar o reajuste de todas as forças de segurança. Está na mesa de negociação. Já autorizei os secretários a conversarem com as categorias para construir a proposta que vai ser encaminhada para o presidente Bolsonaro.”

governador do DF, Ibaneis Rocha

Na última quarta-feira (23/10/2019), a bancada militar da Câmara dos Deputados entregou um ofício sobre a pauta dos PMs e bombeiros ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, e ao secretário especial do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que garantiu empenho e prometeu se “debruçar” sobre o pedido.

A intenção é que o Palácio do Planalto, com apoio do GDF, envie ao Congresso a proposta de aumento de 37% na remuneração, mesmo índice requerido pelos policiais civis. A solicitação referente aos membros da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) foi entregue ao governo federal pelo governador em fevereiro de 2019.

Entenda

A pressão aumentou após Bolsonaro garantir aos policiais civis do DF que não vai “brecar” o reajuste da PCDF, mas que a recomposição salarial da categoria vai sair ao mesmo tempo que a da Polícia Militar. A declaração foi dada na saída do Palácio da Alvorada.

Na ocasião, o mandatário do país foi abordado pelo presidente do Sindicato da Polícia Civil do Distrito Federal (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, o Gaúcho, no momento em que conversava com jornalistas e populares. Franco informou que os agentes e delegados da capital do país estão há 10 anos sem reajuste salarial.

Sem falar em índices, Bolsonaro respondeu ao sindicalista: “O mesmo percentual para PM e Civil, a gente conversa”. E continuou: “O dinheiro é do fundo [Fundo Constitucional]. Não vou discutir. Não vou brecar o reajuste de ninguém. Mas PM e Civil juntos.”.

Em vídeo gravado pela deputada federal Flávia Arruda (PR-DF), o presidente reforçou a pretensão de conceder o incremento igual para a Polícia Civil e a Polícia Militar do DF. “Não podemos deixar a nossa PM de fora. O ideal é que haja acordo. O mesmo percentual a gente encaminha ao Congresso Nacional”, ressaltou.

A questão sobre os salários dos PMs e dos bombeiros foi discutida nacionalmente por causa da reforma da Previdência das Forças Armadas, que incluiu todos os militares estaduais. O Projeto de Lei nº 1.645, de autoria do governo federal, está em discussão na Câmara dos Deputados.

Benefícios incorporados

Em contrapartida ao aumento do tempo mínimo de contribuição, que passa de 30 para 35 anos, e da alíquota, a qual sai de 7,5% e chega a 10,5% a partir de 2021, membros das polícias militares e dos corpos de bombeiros do país terão paridade e integralidade. Isso não faz nenhuma diferença para quem integra os quadros das corporações do DF, uma vez que esses dois benefícios já estão incorporados.

A proposta concede reestruturação às Forças Armadas, com reajustes até 2023 e adicionais por fatores como tempo de permanência e realização de especializações. Oficiais de alta patente da Marinha, Exército e Aeronáutica podem alcançar incremento de até 73%, enquanto soldados não conseguiram mais do que 12%.

Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros brasilienses só acumulariam prejuízo, de acordo com a avaliação de representantes das duas categorias.

No dia 9 de outubro, representantes dos delegados e agentes reagiram à possibilidade de o atendimento do pleito dos integrantes da PCDF ser vinculado à reivindicação dos militares.

“Se a ideia é essa isonomia de tratamento, poderíamos receber todos os benefícios idênticos aos percebidos pelos militares, como auxílio-moradia, plano de saúde com o orçamento de quase 50% do orçamento do Instituto Hospital de Base [R$ 280 milhões], escola para nossos filhos, licença conversível em pecúnia, alíquota reduzida de Imposto de Renda e Previdência”, disse o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo), Rafael Sampaio.

O Sinpol-DF disse que a categoria não é contrária à reivindicação dos PMs e bombeiros, porém, enxerga problema “em atrelar a recomposição à negociação deles”.

“Jamais atrapalhamos os pleitos dos militares. Tanto que eles, nos últimos 15 anos, receberam 260% de reajuste, inclusive acima da inflação. Já a categoria policial civil acumula perdas inflacionárias de mais de 50% em seus salários. Se tem que ser igual, então queremos a mesma alíquota de 6,5% na Previdência, em vez de 11% e que subirá para 14%, e auxílio-moradia de R$ 3,6 mil, além de convênios médicos nos mesmos moldes dos que eles possuem”, declarou.